"Se a reestruturação incluir uma troca que consideremos problemática, por exemplo uma redução principal ou uma extensão das datas das maturidades, podemos ver a transação como equivalente a um incumprimento ['default', no original em inglês]", disse a S&P a 05 de fevereiro.

Nessa nota, na qual manteve o 'rating' de B- com uma Perspetiva de Evolução (Outlook) Negativa, abaixo da escala de investimento, a agência considerou que o país "tinha dois riscos iminentes do ponto de vista do crédito", elencando as vulnerabilidades externas e "a garantia de títulos de uma empresa pesqueira, sem 'rating', detida pelo Estado, a Ematum".

Nesse documento, datado de 05 de fevereiro, a S&P especifica que "um dos componentes das contas externas de Moçambique é a Ematum, que o Governo criou para explorar as vastas reservas pesqueiras do país", e a quem deu um aval sobre os 850 milhões de dólares (761 milhões de euros) de dívida externa contraídos em 2013.

"Vemos esta garantia como uma obrigação direta do Estado soberano; até à data, a disponibilidade de caixa da Ematum tem sido fraca e o Governo tem intervindo através de injeções de divisas do banco central para cumprir as obrigações do serviço de dívida da empresa, o que coloca pressão sobre as reservas da nação", lê-se na nota enviada aos investidores há pouco mais de um mês.

Caso se concretize a proposta que o Governo está a fazer aos investidores, isso "poderá levar [a S&P] a baixar o 'rating' de Moçambique para SD [Incumprimento Seletivo] por causa das garantias" estatais.

Um 'rating' de SD, 'Selective Default', no original em inglês, acontece quando um emissor está em incumprimento numa ou mais das suas obrigações financeiras (...) a não ser que a S&P acredite que esses pagamentos vão ser feitos no prazo de cinco dias úteis", segundo as definições da agência, disponíveis na sua página na Internet.

A Lusa já questionou a agência de 'rating' sobre se esta operação financeira se enquadra nesta definição, mas não teve ainda resposta.

A agência de notícias financeira Bloomberg noticiou hoje que a Ematum está a propor aos investidores com títulos de dívida que aceitem um corte de 20% e uma extensão de três anos nas maturidades para conseguir suportar a fatura dos juros.

A proposta que será apresentada com todos os detalhes na próxima quinta-feira, dia 17, deverá alargar os prazos de pagamento de 2020 para 2023 e os investidores poderão trocar os títulos atuais por dívida em dólares com um juro fixo se investirem pelo menos 200 mil dólares e aceitarem uma perda de 20% face ao montante inicial, de acordo com a agência financeira Bloomberg.

Em junho, o Executivo moçambicano já tinha anunciado que pretendia reestruturar a dívida para reduzir os pagamentos anuais devido à degradação do clima económico motivado pela descida dos preços das matérias-primas e pela consequente desvalorização do metical, o que desde logo encarece os pagamentos de empréstimos por causa do câmbio.

"O preço máximo dos novos títulos com taxa fixa que vão substituir os títulos de dívida da Ematum vão valer 80 cêntimos por cada dólar", escreve a Bloomberg, citando uma fonte governamental, que adia para dia 17 de março os pormenores da operação, entre os quais está o preço final e a taxa de juro.

Depois do pagamento previsto para esta sexta-feira, num valor que ronda os 100 milhões de dólares, a Ematum fica ainda com uma dívida de 697 milhões de dólares no mercado, segundo os cálculos da Bloomberg.

O escândalo da Ematum envolve uma empresa atuneira detida por várias entidades públicas, incluindo a secreta moçambicana, que se endividou à custa da intervenção do Governo como avalista e à revelia das contas do Estado e dos financiadores externos.

Inicialmente tido como um negócio privado, através de empréstimos de centenas de milhões de dólares para a aquisição de uma frota pesqueira em França, foi recentemente assumido que a Ematum serviu também para a compra de equipamento militar e, por pressão dos países doadores, o negócio acabou por ser inscrito num orçamento retificativo no ano passado.

As contas da Ematum, nomeadamente a emissão de dívida de 850 milhões de dólares com garantia estatal, têm sido recorrentemente apresentadas pelas instituições financeiras internacionais como um exemplo negativo do estado das contas do país, nomeadamente em termos de transparência.

Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e está com dificuldades de pagamento da sua dívida devido à descida do preço das matérias-primas e ao abrandamento da China, que originou uma significativa desvalorização do metical no ano passado, o que, por seu turno, encarece ainda mais os pagamentos dos empréstimos contraídos em dólares.