Em 2003 foi feita uma alteração ao Código do Trabalho que previa que os trabalhadores com melhor nível de assiduidade fossem ‘premiados’ com mais três dias de férias por ano, passando para um máximo de 25 dias.
Esta medida caiu em 2012, em plena vigência do programa de ajustamento, mas agora os sindicatos querem voltar a vê-la em prática.
Sérgio Monte, dirigente da UGT, frisou ao Notícias ao Minuto que a questão da majoração dos três dias úteis de férias é uma matéria que não está esquecida e que consta do “guião reivindicativo” do sindicato.
Apesar de considerar que “não é uma prioridade”, o sindicalista defendeu que o regresso da majoração dos dias úteis de férias é “uma questão de justiça”, referindo-se ao facto de várias convenções coletivas continuarem a garantir aos trabalhadores mais dias de férias consoante a assiduidade.
“A lei caiu, mas as convenções coletivas onde a majoração já estava acordada mantiveram-se iguais. Esta é uma questão que deve ser igual para todos os trabalhadores”, defendeu Sérgio Monte.
Posição semelhante tem a CGTP, embora não queira estabelecer uma relação direta entre o direito a 25 dias de férias e a assiduidade.
“A questão dos 25 dias de férias não tem relação nenhuma com a assiduidade. Esta relação com o absentismo não tem sentido”, frisou Joaquim Dionísio, lembrando que Portugal é dos países onde se trabalha mais dias, onde há menos férias e onde os salários são menores.
O membro da comissão executiva da CGTP disse ao Notícias ao Minuto que esta é uma questão que “nunca deixou de estar em cima da mesa”, e voltará à discussão da concertação social assim que for oportuno, não estando, para já, em agenda.
Joaquim Dionísio referiu ainda que dar aos trabalhadores 25 dias de férias irá ter uma influência positiva na produtividade, uma vez que esta está “intimamente relacionada com o bem-estar das pesssoas”.
Em sentido oposto encontramos as confederações patronais que não querem discutir o assunto.
“Este é um não assunto”. Foi desta forma que António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, reagiu em declarações ao Notícias ao Minuto.
“É um assunto que não está na agenda e não tem de ser falado. Se vier a ser colocado em cima da mesa [da concertaçao social] a CIP votará contra”, assegurou.
Nesta senda, o responsável defendeu que “não se deve premiar a assiduidade, que é um dever, mas sim factos extraordinários e contributos extraordinários que os trabalhadores tenham”.
Quanto aos contratos coletivos, António Saraiva é perentório, afirmando que “não se pode ter o melhor de dois mundos”. No que diz respeito aos que incluem os 25 dias de férias, nada poderá ser alterado, uma vez que se trata de “um acordo entre as partes”, mas os restantes contratos não têm que seguir esta determinação.
“Estamos num tempo em que temos de ser realistas”, rematou.
No mesmo sentido, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços Portugal (CCP), lembra que "em 2003 não subscreveram o acordo [em sede de concertação social]", que aumentava para 25 o número de dias de férias, por considerarem que "a bonificação de três dias não faz sentido".
"As pessoas têm um salário e se acham que não é suficiente devem reivindicar", agora, acrescenta, "é um absurdo premiar" qualquer trabalhador por "cumprir a sua obrigação".
O presidente da CCP admite, nestas declarações ao Notícias ao Minuto, que não se oporá se um determinado setor de atividade quiser adoptar a medida mas esclarece que será "contra qualquer alteração" nesse sentido "no Código de Trabalho".
Além disso considerou que o aumento do número de dias de férias "penalizará mais as Pequenas e Médias Empresas (PME)" porque uma empresa com "500 trabalhadores pode gerir a sua força de trabalho", ao contrário de uma empresa com quatro/cinco funcionários e que verá a eficácia da sua atividade afetada".
Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que “a majoração de três dias de férias consoante a assiduidade não está prevista no programa do Governo, nem ficou expressa nos acordos assinados com o Bloco de Esquerda, PCP e com o Partido Ecológico Os Verdes”.
Ainda assim, a mesma fonte sublinhou que “o assunto poderá eventualmente vir a ser discutido pelos parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social”.
