"Até 31 de janeiro de 2016, comparando com os dados reportados a 1 de janeiro de 2015, a Região reduziu os passivos em 388,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 313,9 milhões de euros", pode ler-se na análise hoje divulgada pela secretaria regional das Finanças e Administração Pública do Governo regional.

Este Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira (BEORAM) com periodicidade mensal, que demonstra a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), é o primeiro a ser publicado no período pós programa de ajustamento, que terminou em dezembro de 2015.

O documento demonstra que, em janeiro deste ano, "o saldo primário ascende a 26,4 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 10,0 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 77,6 milhões de euros e a uma despesa primária de 49,1 milhões de euros", acrescentando que "a receita efetiva ascendeu a 75,5 milhões de euros"

Ainda de acordo com o documento, "o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 2,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 27,6 milhões de euros face aos valores registados no mesmo período de 2015".

Outro aspeto realçado são os valores da execução orçamental, destacando o executivo regional que, se forem excluídos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, o total é 6,9 milhões de euros.

"Verificamos que o saldo primário é positivo em 33,0 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 4,5 milhões de euros", realça a análise, considerando o executivo madeirense que estes valores evidenciam que "a Região continua a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em linha com a estratégia de pagamento de dívidas de anos anteriores".

A maior fatia da despesa pública, na ordem dos 45,6 milhões de euros, o que corresponde a 54,1% do total, "foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 24,2 milhões de euros e a Educação com 19,8 milhões de euros", adianta o documento.

O boletim aponta que as despesas com a Educação diminuíram cerca de 2,2 milhões de euros e que o montante despendido na saúde também foi "inferior ao do período homólogo do ano precedente em 6,7 milhões de euros, o que se deve à diminuição das transferências para pagamento de dívidas de anos anteriores".