Na parte das conclusões do texto é pedida uma "análise devidamente ponderada quanto às vantagens e desvantagens" da evolução do sistema "para a existência de uma única entidade de supervisão para toda a área financeira".
O relatório final da comissão de inquérito - a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva - foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.
Ainda no que refere ao estudo sobre uma possível entidade única de supervisão, é pedida uma "redefinição dos processos de designação dos responsáveis máximos por entidade de supervisão do sistema financeiro", com o intuito de ser reforçada a sua "autonomia, legitimidade, escrutínio" e na procura da garantia absoluta da "existência de um perfil adequado à função", perfil esse que deve integrar uma "disponibilidade de colaboração e articulação com outras entidades relevantes".
O texto pede ainda uma "redefinição das metodologias de passagem de testemunho entre entidades auditoras sempre que haja mudança das mesmas relativamente a uma determinada instituição bancária, com intervenção do Banco de Portugal enquanto facilitador desta transição".
A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.
O objetivo do trabalho dos parlamentares passou por "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
