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Nomeações na Segurança Social causaram "muito desconforto"

O presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CreSap), João Bilhim, admite, em entrevista à Lusa, que sentiu "muito desconforto" e "tristeza" com as nomeações políticas feitas na área da Segurança Social.

Nomeações na Segurança Social causaram "muito desconforto"
Notícias ao Minuto

07:20 - 27/04/15 por Lusa

Economia João Bilhim

Em causa estão as nomeações para os Centros Distritais da Segurança Social (CDSS) onde, segundo um trabalho publicado pelo Jornal de Negócios em fevereiro, a maioria dos cargos foi entregue a responsáveis do PSD e do CDS.

João Bilhim diz só ter conhecimento do assunto pela comunicação social, uma vez que o trabalho da CreSap é o de apresentar três nomes ao Governo que, a partir daí, faz a sua escolha. Ainda assim, diz que esta é uma situação que "dá muito desconforto".

O responsável admite que nunca pensou que "acontecesse o que aconteceu nos CDSS: "Entristeceu-me imenso. Acreditei profundamente que o membro do Governo ia escolher aleatoriamente. Nunca previ que existisse uma preocupação, uma fome tão grande, achava que, enfim... Desconsolou-me. Não gostava que isso tivesse acontecido, sempre achei que o Governo iria escolher em termos técnicos, não iam ligar à ligação política ou partidária".

João Bilhim diz mesmo que quer acreditar que "no conjunto dos 420 procedimento concursais" já realizados pela CreSap "esse critério não tenha estado tão fortemente presente".

"Se o que aconteceu com a Segurança Social, de acordo com a comunicação social, for representativo dos 420 [concursos], isso é alarmante", sublinha.

Mas João Bilhim desdramatiza a situação e lembra que "há ministérios e ministério, uns mais partidarizados que outros".

"Todos sabemos que a Segurança Social, por tradição, desde o 25 de Abril, sempre foi um ministério altamente partidarizado, coisa que já não acontece com tanta força nos restantes ministérios. Quero acreditar que isso foi algo mais circunscrito a um ministério que, por tradição, é altamente politizado", sublinha.

O responsável máximo da CreSap elogia, aliás, a coragem do atual Governo pela criação da entidade a que preside, mas admite que é preciso ir mais longe.

"Um Governo que tem a coragem de criar uma CreSap tem muitos problemas internos", sublinha, adiantando que tem "a noção" de que a ação da CreSap "vai um bocado contra a cultura instalada no sul da Europa, na Europa das oliveiras, onde impera a lei da cunha".

Contudo, João Bilhim reconhece "que ainda não fomos tão longe, não na cunha, mas relativamente à tal isenção político-partidária".

"Não me custa nada que nos dirigentes esteja representada a diversidade político-partidária do país. Isso é o máximo de isenção que podemos ter. O que me preocupa é quando vejo que não é assim e o partido do Governo possa eventualmente tomar maior posição", afirma.

O líder da CreSap mantém que com a criação desta entidade acabaram em Portugal os 'jobs for the boys', mas com ressalvas.

"Mantenho se tiver em conta que nessa expressão se tratava não só de militantes, mas de militantes incompetentes", explica, adiantando que "o que está em causa nessa frase não é propriamente que alguém seja militante de um partido, o que está em causa nessa frase é que, só pelo facto de ser militante, mesmo sendo incompetente, vai exercer um cargo de responsabilidade na Administração Pública".

João Bilhim admite que depois da intervenção da CreSap a Administração Pública não foi despartidarizada, até porque "existindo um concurso seria inconstitucional."

"O que é que o júri garante? O que é que a CreSap garante? Garante pelo menos o mérito", assegura.

Ou seja, segundo este responsável, mesmo em relação aos "casos que surgiram relativamente aos diretores regionais de Segurança Social, ninguém diz que aqueles homens e mulheres são incompetentes, o que dizem é que pertencem ao partido do Governo. Mas o pertencer ao partido do Governo não é crime".

O que pode estar mal, "e admito que possa estar mal" -- prossegue -- é se perante "os três nomes que apresentamos à tutela, depois, o Governo apenas vá escolher aqueles que são da sua cor política, mas isso ultrapassa totalmente o meu âmbito de atividade".

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