"As decisões relativas ao 'ring fencing' [perímetro de proteção para a exposição do Banco Espírito Santo (BES) ao Grupo Espírito Santo (GES)] e à proibição de colocação de papel comercial foram transmitidas a 4 de abril à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]", afirmou o responsável.
Segundo Tavares, que falava no Parlamento no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, "essa é uma matéria de supervisão marcadamente prudencial", ou seja, a cargo do BdP, que tinha decretado o estabelecimento do 'ring fencing' em dezembro de 2013.
E acrescentou: "A primeira vez que foi reportada [à CMVM] a possível incapacidade de pagamento da ESI [Espírito Santo International] foi a 04 de abril".
A CMVM "estava a par do 'ring fencing', mas não dos mecanismos concretos", sublinhou Tavares, perante as questões que iam sendo colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
A comissão de inquérito teve a primeira audição a 17 de novembro passado e hoje, além de Carlos Tavares, será ainda escutado o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
A última audição prevista para a comissão de inquérito é a da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que prestará novo depoimento perante os deputados na quarta-feira.
Os trabalhos dos parlamentares têm por objetivo "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
