"Há investimentos que são necessários e não pode ser recusado o investimento porque vai agravar o défice. Se esse investimento vai ser produtivo, bem-vindo défice", declarou José Silva Peneda na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública que decorreu hoje à tarde.
Criticando que "a obsessão com o défice" tenha feito com que o investimento público "praticamente tenha desaparecido", o presidente do CES afirmou, em resposta à deputada do CDS-PP Vera Rodrigues, que "só pode aplaudir" as novas orientações de Bruxelas para a aplicação do PEC.
A Comissão Europeia adotou, na terça-feira, novas orientações para a aplicação do PEC, admitindo uma maior flexibilidade na forma como implementará as regras existentes, em nome das reformas estruturais e do impulso do investimento.
Sublinhando insistentemente que o que está em causa "não é de forma alguma mudar as regras do pacto", a Comissão frisou que a flexibilidade será concedida sob condições estritas, designadamente em função dos esforços dos países em matéria de reformas e a sua participação no plano de investimentos.
As regras aplicar-se-ão, em níveis diferentes, quer aos Estados-membros com procedimentos por défice excessivo (por terem um défice acima do limite de 3% do PIB fixado no PEC, como é atualmente o caso de Portugal) e/ou com uma dívida acima dos 60%, quer àqueles que cumprem os tetos do défice e da dívida, e preveem, por exemplo, que seja concedido mais tempo aos países para atingirem os seus objetivos em função do real impacto das reformas levadas a cabo.
Por outro lado, Bruxelas confirma que os contributos nacionais para o fundo de investimento não contará para as "contas" do défice, tanto dos países sob procedimento por défice excessivo, como daqueles que cumprem a meta.
José Silva Peneda foi ouvido esta tarde na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública em tom de despedida, já que se prepara para resignar ao cargo que ocupa desde 2011 para assessorar o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na área dos Assuntos Sociais, integrando um gabinete de reflexão e estratégica política.
Sobre a Conta Geral do Estado 2013, tema que trouxe Silva Peneda à comissão parlamentar, o CES considera que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida.
