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"Não nos iludamos" quanto à devolução da sobretaxa

O Governo decidiu na apresentação do Orçamento do Estado para 2015 não fazer descer para já a sobretaxa de IRS, deixando-a nos 3,5%. Porém, o Executivo decidiu que caso o desempenho da receita fiscal no próximo ano supere as expetativas do Governo este montante ficará guardado para devolver aos contribuintes. Eduardo Catroga concorda com a medida, mas alerta para que ?não nos iludamos? sobre um possível reembolso.

"Não nos iludamos" quanto à devolução da sobretaxa

“É um caminho positivo, na medida em que diz que se o Governo conseguir mais receitas do que aquelas que considera necessárias, as devolve aos contribuintes e não vai criar mais despesa", explica Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, sobre a decisão do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho em fazer depender um reembolso da sobretaxa da evolução da receita fiscal.

Para o antigo governante, esta decisão, aliada à de fazer baixar os impostos cobrados às empresas é um “bom sinal”, até pelas dificuldades sentidas em fazer baixar a despesa.

“Em matéria de política fiscal, o Governo, e bem, deu prioridade ao cumprimento do objetivo de redução do IRC, porque se não o fizesse perdia toda a credibilidade. Em função de todas estas restrições do lado da despesa e da necessidade de repor até 20% dos cortes de salários na Função Pública, só poderia ter dado sinais”, explica o chairman da EDP.

“O Governo deu um sinal em relação às famílias com filhos, cria agora a possibilidade de vales sociais para a educação, cria o quociente familiar e diz que a eliminação progressiva da sobretaxa nos próximos anos vai estar ligada ao crescimento da economia e, logo, às receitas fiscais. E fixou uma meta para 2016, para a liquidação do IRS de 2015”, acrescenta o economista.

Porém, o antigo ministro de Cavaco Silva é cauteloso sobre a possibilidade de existir um reembolso da sobretaxa, dizendo que a probabilidade é reduzida, apesar de considerar a decisão governativa boa. “A probabilidade é pequena, só haverá esse reembolso se a soma do IVA mais o IRS fosse acima de 3,5%, agora não digo que seja impossível. Agora, não nos iludamos.”

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