“É um caminho positivo, na medida em que diz que se o Governo conseguir mais receitas do que aquelas que considera necessárias, as devolve aos contribuintes e não vai criar mais despesa", explica Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, sobre a decisão do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho em fazer depender um reembolso da sobretaxa da evolução da receita fiscal.
Para o antigo governante, esta decisão, aliada à de fazer baixar os impostos cobrados às empresas é um “bom sinal”, até pelas dificuldades sentidas em fazer baixar a despesa.
“Em matéria de política fiscal, o Governo, e bem, deu prioridade ao cumprimento do objetivo de redução do IRC, porque se não o fizesse perdia toda a credibilidade. Em função de todas estas restrições do lado da despesa e da necessidade de repor até 20% dos cortes de salários na Função Pública, só poderia ter dado sinais”, explica o chairman da EDP.
“O Governo deu um sinal em relação às famílias com filhos, cria agora a possibilidade de vales sociais para a educação, cria o quociente familiar e diz que a eliminação progressiva da sobretaxa nos próximos anos vai estar ligada ao crescimento da economia e, logo, às receitas fiscais. E fixou uma meta para 2016, para a liquidação do IRS de 2015”, acrescenta o economista.
Porém, o antigo ministro de Cavaco Silva é cauteloso sobre a possibilidade de existir um reembolso da sobretaxa, dizendo que a probabilidade é reduzida, apesar de considerar a decisão governativa boa. “A probabilidade é pequena, só haverá esse reembolso se a soma do IVA mais o IRS fosse acima de 3,5%, agora não digo que seja impossível. Agora, não nos iludamos.”
