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Governo só pode dar "sinais simbólicos" no IRS

O economista Eduardo Catroga afirmou que o Governo não pode "dar um sinal errado" a nível externo e fazer "ajustamentos no IRS que sejam significativos", considerando que "quanto muito há algum ajustamento meramente simbólico".

Governo só pode dar "sinais simbólicos" no IRS

"Não estou a ver um Governo que pense em termos do interesse nacional a dar um sinal errado em termos de imagem externa e da credibilidade do país fazendo ajustamentos no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] que sejam significativos", disse Catroga em entrevista à Lusa.

Na entrevista, feita antes de ser conhecida a proposta que mantém a sobretaxa de IRS de 3,5% em vigor em 2015, mas que prevê que a mesma pode ser devolvida aos contribuintes em 2016 se houver resultados do combate à fraude e evasão fiscal, Eduardo Catroga diz que "quanto muito há algum ajustamento meramente simbólico" ao nível do IRS, podendo o Executivo usar algumas receitas provenientes da reforma fiscal verde ou de algumas medidas previstas no projeto final da comissão de reforma do IRS.

O ex-ministro de Cavaco Silva considera que "há algumas escolhas" ao dispor e que "o Governo pode jogar com essas variáveis para dar algum sinal" positivo às famílias, "mas nada mais do que isso".

Destacando que não há margem para dar "sinais errados" em termos de cumprimento do défice orçamental de 2,5% em 2015, Eduardo Catroga considera que, "além do compromisso firme em relação ao IRC, em matéria de política fiscal é possível dar alguns sinais, mas não sinais fortes que possam pôr em causa os objetivos fundamentais para 2015".

Depois de ter baixado o IRC de 25% para 23% em 2014, o executivo nomeou uma comissão de monitorização da reforma implementada no ano passado para avaliar se é possível voltar a reduzir em dois pontos percentuais aquele imposto, uma vez que o objetivo é fixar o IRC entre os 17% e os 19% em 2016.

Além deste compromisso, que Eduardo Catroga considera que é "um compromisso do país face aos investidores e [que] tem de ser respeitado", o Governo comprometeu-se publicamente com a reposição de 20% dos cortes salariais da função pública em 2015 e com a eliminação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões excetuando as superiores a 4.611,42 euros.

Sobre estas promessas, o economista afirmou que "também têm de ser respeitadas", acrescentando que "esses sinais dependerão dos objetivos que serão definidos para a redução da despesa pública".

"A despesa pública tem de continuar a descer e se ponho algum sinal mais forte por exemplo no IRS, o que era também desejável, terei de dar algum sinal mais forte na redução da despesa pública porque não posso pôr em causa os objetivos orçamentais", defendeu.

O Governo tem até quarta-feira para entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República. A meta do défice para este ano é de 2,5%, tal como acordado com os credores internacionais, e o Executivo tem vindo a reiterar o objetivo.

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