A proposta de Orçamento do Estado (OE2026), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, prevê, em 2026, um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS. Do excedente à dívida pública, passando pelo salário mínimo e pelas prestações sociais, o que traz de novo o documento?
A proposta do executivo vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após um processo de debate na especialidade.
A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para transpor corretamente as regras comunitárias sobre reduções de preços nos serviços, que visam salvaguardar a proteção dos consumidores, considerando que o país não respeita normas sobre práticas comerciais.
No dia em que divulga o pacote de infrações de outubro, o executivo comunitário indica ter dado início a um processo "enviando uma notificação formal a Portugal por não ter transposto corretamente as regras relativas às reduções de preços", que alteraram as diretivas relativas os direitos dos consumidores, às cláusulas contratuais abusivas e à indicação dos preços.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, subindo para 670 euros, medida que estará inscrita no OE2026.
Complemento Solidário para Idosos aumenta 40€ em 2026. Quem tem direito?
O Governo deverá incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2026 um aumento do Complemento Solidário para Idosos no valor de 40 euros. A subida desta prestação social tinha sido já anunciada pelo primeiro-ministro.
Beatriz Vasconcelos | 08:14 - 07/10/2025O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou, esta segunda-feira, que já é possível efetuar o pagamento de contribuições de um trabalhador do serviço doméstico através do MB Way, "sem sair de casa, de forma simples, rápida e segura".
Num comunicado publicado no seu site, o ISS explica que, "para utilizar este modo de pagamento, no Portal da Segurança Social, aceda ao menu Pagamentos e Dívidas > Consultar Posição Atual".
O Instituto da Segurança Social (ISS) lembrou que, no dia 14 de agosto de 2025, teve início a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Suíça e no Luxemburgo. A medida abrange mais de 7.200 pensionistas, maioritariamente com idades entre os 70 e os 90 anos.
"A Prova de Vida é um procedimento anual para pensionistas que vivem no estrangeiro e garante a continuidade do direito à pensão. Em 2025, o processo arrancou no Luxemburgo e na Suíça e será gradualmente alargado a outros países até 2027", pode ler-se num comunicado divulgado pelo ISS.
Do crescimento económico à descida do IRS, o OE2026 em 15 números
A proposta de Orçamento do Estado (OE2026) prevê um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS em 2026. O documento traz novidades em relação ao excedente, dívida pública, salário mínimo e prestações sociais - explicamos tudo aqui.
Lusa com Beatriz Vasconcelos | 06:56 - 10/10/2025Leia Também: OE2026 tem margem "próxima de zero", mas viabilização está à vista
