O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas para habitação, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considera serem "ousadas e ambiciosas", mas assegura que se trata "de um projeto com cabeça, tronco e membros".
"Tomámos medidas muito ousadas e ambiciosas para o setor da habitação, [mas] queremos que o país perceba que aquilo que estamos a fazer nos mais diversificados setores, e também neste em particular, é o desenvolvimento de um projeto que tem, como se costuma dizer em bom português, cabeça, tronco e membros", disse Luís Montenegro durante a sessão de inauguração de uma residência de estudantes em Beja.
O que vai mudar?
1 - IVA baixa na construção para venda até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado", mas defendeu que se trata de "um teto máximo" e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
2 - Agravamento do IMT para compra de casa por não residentes
O primeiro-ministro anunciou o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
Foi também anunciada a isenção do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em vigor no caso de habitações colocadas para arrendamento até 2.300 euros.
O Governo aprovou, entre outras medidas, o aumento das deduções em sede de IRS com os encargos com as rendas para 900 euros no próximo ano e depois para 1.000 euros, a redução de 25% para 10% do imposto para os proprietários que pratiquem rendas moderadas, uma taxa de IVA de 6% para construção de habitação cujo valor de venda seja cerca de 648 mil euros e também uma taxa de IVA de 6% para arrendamentos até 2.300 euros.
3 - Governo vai apoiar trabalhadores da construção com alojamento temporário
O Governo vai apoiar os trabalhadores do setor da construção com alojamento temporário, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação. Em declarações aos jornalistas, quando ainda decorria o segundo Conselho de Ministros dedicado ao tema da crise na habitação em duas semanas, Miguel Pinto Luz fez referência à necessidade de "garantir condições de vida digna" aos trabalhadores do setor da construção.
4 - Governo quer flexibilização de acesso a crédito à habitação e construção
O ministro das Infraestruturas anunciou que está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção e que apresenta até dezembro mais medidas para habitação.
"Estamos a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos, com a banca, no sentido de encontrar novos produtos que flexibilizem o acesso ao crédito à habitação dos portugueses, mas também que flexibilizem o acesso ao crédito de quem necessita de capital para construção", avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, enquanto decorria o Conselho de Ministros de hoje.
5 - Criada renda moderada: É de 400 a 2.300 € (sem limites municipais)
O Governo decidiu também acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou hoje que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros.
Estes valores não têm limites municipais, uma situação que chegou a ser "ponderada", mas que o executivo de Luís Montenegro decidiu abandonar para ser mais transparente, esclareceu Pinto Luz, num encontro com jornalistas, em Lisboa.
6 - Governo reforça garantia pública para os jovens em 350 milhões
De referir também que o Governo aprovou o reforço em 350 milhões de euros da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros, segundo um despacho.
O despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com data de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, o executivo determina o reforço do montante máximo em 350 milhões de euros.
A banca já assegurou que está disponível para continuar a trabalhar com o Governo na implementação de políticas públicas, quando foi aprovado o reforço em 350 milhões de euros da garantia para a compra de casa por jovens.
Banca disponível para colaborar com Governo na implementação de medidas
A banca assegurou hoje que está disponível para continuar a trabalhar com o Governo na implementação de políticas públicas, quando foi aprovado o reforço em 350 milhões de euros da garantia para a compra de casa por jovens.
Lusa | 19:48 - 25/09/2025Já há reações
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu que as medidas que o Governo anunciou para combater a crise habitacional são positivas, mas pediu que sejam aplicadas de forma célere.
"A AICCOPN regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise na habitação. Apesar de ainda não conhecer em pormenor o conjunto de iniciativas anunciadas [...], considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz", defendeu, em comunicado.
Já a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se com a redução do IVA para 6% na construção de imóveis até 648.000 euros.
"Congratulamos a medida de 6% no IVA para a construção em todo o país, bem como para imóveis de arrendamento", disse o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira, num comunicado hoje divulgado.
A APPII vê este anúncio como uma vitória para o início da resolução "do problema sistémico de habitação em Portugal".
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