No despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com data de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, o executivo determina o reforço do montante máximo em 350 milhões de euros.
Além deste reforço, o despacho autorizou ainda o pedido do BPI para um acréscimo de 100 milhões de euros do valor que lhe tinha sido atribuído.
Além do BPI, também a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros.
No texto do despacho, o Governo aponta que a aprovação "condição necessária para, em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens".
A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.
O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço -- algo que agora se verifica.
Na prática, e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.
Pode beneficiar desta garantia no crédito à habitação quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros.
Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores aos do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
De acordo com dados divulgados no final de agosto pelo Banco de Portugal (BdP), a garantia pública na compra da habitação abrangeu 13,2 mil contratos de crédito, até julho, representando 38,7% do total realizado por jovens até aos 35 anos.
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