"A AICCOPN regista, de forma positiva, o anúncio das novas medidas do Governo para responder à crise na habitação. Apesar de ainda não conhecer em pormenor o conjunto de iniciativas anunciadas [...], considera que a sua aplicação tem de ser célere e eficaz", defendeu, em comunicado.
A associação disse ainda que as medidas hoje anunciadas refletem, em grande parte, as propostas que tem vindo a apresentar nos últimos anos.
Contudo, insistiu que o sucesso destas está dependente da sua rápida execução, da clareza dos critérios e da sua articulação com medidas complementares, nomeadamente, "o reforço da construção nova, a aposta na reabilitação urbana e a mobilização do património público e privado para fins habitacionais".
Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.
Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
Montenegro determinou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
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