"Estamos a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos, com a banca, no sentido de encontrar novos produtos que flexibilizem o acesso ao crédito à habitação dos portugueses, mas também que flexibilizem o acesso ao crédito de quem necessita de capital para construção", avançou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, enquanto decorria o Conselho de Ministros de hoje.
O governante adiantou ainda que o executivo de Luís Montenegro tenciona apresentar mais medidas direcionadas a fazer face à crise da habitação que o país enfrenta, além das aprovadas hoje e na semana passada.
"Estamos a ultimar medidas para regular o setor da mediação imobiliária, o fundo de emergência habitacional, os despejos, revisitar o NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano], as heranças indivisas, as garantias públicas para financiar as PPP [parcerias público-privadas], como vamos financiar este esforço privado e público à volta da habitação a valores moderados", afirmou Miguel Pinto Luz.
O Governo aprovou, entre outras medidas, o aumento das deduções em sede de IRS com os encargos com as rendas para 900 euros no próximo ano e para 1.000 euros no seguinte, a redução de 25% para 10% do imposto para os proprietários que pratiquem rendas moderadas, uma taxa de IVA de 6% para construção de habitação cujo valor de venda seja cerca de 648 mil euros e também uma taxa de IVA de 6% para arrendamentos até 2.300 euros.
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