O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje a segunda notificação de 2014 relativa ao Procedimento do Défices Excessivos (PDE), que obedece já ao novo SEC2010, dando conta de que a estimativa de dívida pública para este ano é de 127,8%.
Este valor fica abaixo da mais recente estimativa do Governo, apresentada no orçamento retificativo no final de agosto, mas acima da previsão feita no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em SEC2010, que era de 127,5% do PIB.
Assim, a estimativa do Governo que é enviada a Bruxelas no âmbito do PDE apresenta uma previsão de dívida superior em 0,3 pontos percentuais, quando comparadas as mais recentes estimativas em SEC2010.
O INE divulga também o reporte da dívida das Administrações Públicas até 2010 com a nova metodologia, prevendo agora que em 2010 se tenha fixado nos 96,2%, em 2011 nos 111,1%, em 2012 nos 124,8% e em 2013 nos 128% do PIB
Ainda em SEC95, a dívida em 2010 fixou-se nos 94%, em 2011 nos 108,2%, em 2012 nos 124,1% e em 2013 nos 129% do PIB.
Ou seja, o novo método contabilístico agrava a dívida pública em 2,2 pontos percentuais em 2010, em 2,9 pontos em 2011 e em 0,7 pontos em 2012, mas o valor da dívida no ano passado é aligeirado num ponto percentual com o novo método contabilístico.
"Nos termos dos regulamentos da União Europeia, o INE envia hoje para o Eurostat a segunda notificação de 2014 relativa ao PDE. Este ano, indica o INE, as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento e da dívida bruta são da responsanbilidade do Ministério das Finanças", indica o INE.
O Eurostat, gabinete de estatística da União Europeia, tem agora três semanas para apreciar as notificações e publicar os resultados.
[Notícia atualizada às 13h04]
