Os apoios foram anunciados em 08 de maio pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) como "incentivos pecuniários, temporários e graduais" aos quais "os trabalhadores que tinham funções na refinaria e foram despedidos devido à extinção dos seus postos de trabalho" se podem candidatar até 30 de junho.
A CCDR-N referiu tratar-se de candidaturas aos incentivos à colocação no mercado de trabalho no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos", cujo fundo "tem como objetivo apoiar os ex-trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria da Petrogal de Matosinhos".
Para a CCT, o "Governo destinou um milhão de euros para distribuir pelos trabalhadores que passados cinco anos recebem salários inferiores àqueles que recebiam em 2020", um procedimento que "imita o anterior governo, que já havia lançado o mesmo concurso na campanha eleitoral do ano passado, porém deixava de fora a generalidade dos trabalhadores", situação então "também contestada pela comissão".
"Apesar dos trabalhos de demolição da refinaria, o crime continua lá, a resistir ao salitre da maresia que apesar de persistente e infalível destrói menos que a incompetência dos sucessivos governantes", prossegue o comunicado.
Ainda segundo a CCT "foram os mesmos, o PS com a conivência do PSD, e outros nos seus jogos eleitorais (...) que contribuíram ao longo de anos com a desindustrialização do país, com consequências gravíssimas na destruição social e económica".
"As compensações aos trabalhadores chegam tarde e tentam repor uma injustiça irreparável -- a destruição de postos de trabalho. Essa tentativa de compensação apenas reaviva toda uma série de problemas que estão cada vez mais expostos e cujas soluções devem ser dadas pelo governo que sair das próximas eleições" de domingo, lê-se ainda.
A CCT recorda o "apagão" no final de abril para expressar que "foi a incompetência dos governantes que se abateu sobre os portugueses (...) e mostrou a fragilidade" que o país enfrenta "em temas tão relevantes -- vitais -- como a soberania energética e a segurança no abastecimento".
Neste quadro, a comissão pretende a "readmissão de todos os trabalhadores despedidos da Refinaria do Porto", que, frisa, "deve reassumir o seu papel central na rede de abastecimento e distribuição nacional com destaque para o Norte do país".
Segundo a comissão, a refinaria "parqueava reservas estratégicas de combustíveis e o seu encerramento alterou radicalmente o perfil das reservas", sendo que, atualmente, "são feitas fora do território nacional e aumentaram drasticamente (antes 28% e atualmente 43%)".
Isto, conjugado com o "aumento do consumo nacional de produtos petrolíferos (...) pressionou ainda mais as reservas dos combustíveis líquidos, face a 2019, ao contrário da argumentação usada para justificar o encerramento da instalação", acrescenta.
A CCT destaca a importância do "aproveitamento dos terrenos da refinaria no âmbito de um plano estratégico de energia nacional", sublinhando que a refinaria em Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, continua a ser "fundamental para assegurar/retomar a produção das necessidades de combustíveis do país, lubrificantes, asfaltos e todos os produtos químicos que lá se produzam para alavancar a reindustrialização do país".
O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais. Em maio de 2021, a Galp deu início a um despedimento coletivo de cerca de 150 trabalhadores da refinaria, chegando a acordo com 40% dos cerca de 400 trabalhadores.
Para o local está previsto um laboratório de telecomunicações e perceção computacional que irá dedicar-se à investigação, inovação e incubação em comunicações, tecnologias sem fios, redes e aplicações, visão computacional, tecnologias de deteção, computação e aprendizagem automática.
Leia Também: Trabalhadores pedem reaproveitamento da antiga refinaria de Matosinhos
