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Problemas com anexos de IRS? Governo nega "anomalias ou constrangimentos"

O Ministério das Finanças afirma que "os trabalhos estão a decorrer com normalidade", embora admita que possa haver "procedimentos complexos de validação" como o caso de declarações que tenham anexos que "podem ser impactados por alterações legislativas".

Problemas com anexos de IRS? Governo nega "anomalias ou constrangimentos"
Notícias ao Minuto

12:08 - 23/05/24 por Daniela Carrilho

Economia IRS

A validação e liquidação das declarações de IRS dos contribuintes estão a decorrer sem "registo de evidências de anomalias ou constrangimentos nos processamentos", segundo revelou o Ministério das Finanças (MF) ao Notícias ao Minuto.

Apesar do ministério afirmar que "os trabalhos estão a decorrer com normalidade", admite que possa haver "procedimentos complexos de validação".

"Esta complexidade difere em função do número e tipo de anexos da declaração, em particular, se estes podem ser impactados por alterações legislativas, entretanto ocorridas", explica o Ministérios das Finanças, mencionando o "caso da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor no final do ano passado".

Esta lei "introduziu novas medidas de apoio à habitação, algumas delas com caráter retroativo", o que poderá fazer com que o processo seja um pouco mais demorado.

Ainda assim, a tutela deixa claro que "para declarações entregues dentro do prazo, até 31 de julho, os reembolsos de IRS deverão ser pagos até 31 de agosto".

De salientar que em causa está uma notícia avançada pelo Correio da Manhã que dá conta que milhares de declarações de IRS com anexos F (rendimentos prediais) e G (mais-valias) se acumulam nos servidores da Autoridade Tributária, com os contribuintes a queixarem-se que não há alterações no estado das declarações entregues - que se mantém 'a aguardar validação' há algum tempo.

Leia Também: IRS e IRC. Contribuintes apontam demora na validação das declarações

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