A entrega da declaração de rendimentos de IRS e de IRC, referente ao ano 2023, realiza-se até ao dia 30 de junho e até 15 de julho, respetivamente, mas os contribuintes estão a queixar-se do processo.

Segundo o Portal da Queixa em comunicado, declarações de IRS e IRC já entregues, mas que demoram para ser validadas ou alterarem o status e problemas com o cálculo do valor a ser reembolsado, são os principais motivos de reclamação relatados contra a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Até ao dia 20 de maio, o tema deu origem a 172 reclamações dirigidas à AT. Os dados apontam, contudo, para uma ligeira redução de 3.9% no número de ocorrências, face a igual período de 2023, onde se registaram 179 queixas. 

Entre os motivos mais invocados pelos contribuintes, estão os problemas com a validação da declaração do IRS ou IRC, a gerar 29.6% das queixas e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado, a recolher 22.2% das reclamações. A motivar 7.4% das ocorrências está a demora no reembolso do valor e as dificuldades com a utilização da plataforma do fisco deram origem de 7.4% dos problemas denunciados. 

Segundo aferiu a análise global da entidade, este ano, o tema IRS/IRC foi o mais citado pelos contribuintes nas reclamações dirigidas à AT, ocupando uma fatia de 15.7% no total.

Segue-se o Apoio à Renda, com 11.6% das queixas e o Atendimento (por parte da entidade ao cliente), a pesar 10.5%. Já os problemas com a Plataforma online acolhem 8.7% das ocorrências registadas e o tema Desalfandegamento de encomendas absorve 7%.

“Submeti a minha declaração usando dados do e-fatura no dia 1/4/2024 e o estado passou para Declaração Certa dia 10/4/2024. Estamos a 7/5/2024, passou já 1 mês, e não sai desta situação, normalmente por esta altura já teria indicação do reembolso”, descreveu Pedro Santos na queixa dirigida à AT, submetida no Portal da Queixa.

Cecília Mendes foi outra contribuinte que denunciou a demora na validação do processo: “Venho, por este meio, expressar a minha indignação sobre este atraso sem explicação por parte das Finanças. Declaração de IRS entregue a 02.04 e desde então aguarda validação.”

Ludgero Jesus, na reclamação submetida a 11 de maio, também aponta o mesmo problema: “O meu IRS foi aceite no dia 3 de abril de 2024 e até à data ainda não foi validado.”

Recorde-se que, no início deste mês, o Ministério das Finanças rejeitou quaisquer atrasos ou problemas nas validações das declarações. Por seu turno, vários especialistas em contabilidade relacionaram o problema da demora com o facto de o sistema informático do fisco ter sido atualizado em cima da hora do início da entrega das declarações. 

AT responde e resolve os problemas 

Contudo, a AT é, segundo os indicadores no Portal da Queixa, dos organismos públicos que mais resolve os problemas que lhe são reportados, registando altos indicadores de performance e reputação. Atualmente, a Taxa de Resposta é de 100%, a Taxa de Solução de 93.7% e o Índice de Satisfação avaliado pelos consumidores é de 86.9 em 100 pontos. 

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