A implementação da taxa turística aos passageiros de cruzeiros desembarcados em Lisboa, que começou a ser cobrada no início deste ano na compra de viagens, passará a ser efetivada a partir desta segunda-feira, dia 1 de abril.

Os passageiros de cruzeiros passaram a pagar a taxa na compra de viagens, incluída no pacote turístico, no primeiro dia deste ano. Ainda assim, a APL - Administração do Porto de Lisboa explicou, na altura, que havia questões técnicas a resolver, entre elas a adaptação dos sistemas informáticos, e que alguns pacotes para 2024 já tinham sido vendidos, pelo que a efetivação da cobrança estava prevista para 1 de abril.

A taxa tem "um valor único" de dois euros, aplicado previamente na venda, independentemente de os passageiros ficarem a dormir mais do que uma noite nos navios. É calculada, segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), "por passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em trânsito, nos terminais de navios de cruzeiro localizados em Lisboa", desde que seja maior de 13 anos.

Os operadores de cruzeiros foram informados "com algum tempo de antecedência" para que pudessem introduzir nos seus tarifários o valor correspondente, pelo que os que não tiveram a oportunidade de refletir este custo no passageiro "terão de assumir o valor a pagar pela taxa", adiantou a Administração do Porto de Lisboa.

Em relação à cobrança desde janeiro, a APL afirmou que "ainda não é possível quantificar qual o número de pacotes turísticos vendidos contemplando esta taxa".

A cobrança "é realizada com recurso à plataforma JUL - Janela Única Logística, um ecossistema para a digitalização portuária e logística a nível nacional", utilizada para toda as ações que envolvem uma escala de navio, seja de passageiros ou de carga. Esta plataforma permite a ligação entre todos os intervenientes da operação portuária, de forma desmaterializada, e inclui as diferentes autoridades nacionais. A ferramenta já está a funcionar "há alguns anos", inclusive para a emissão de faturação.

Recorde-se que a taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros por noite. Contudo, os passageiros dos navios de cruzeiros que desembarcam na capital nunca pagaram a taxa.

Em dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, realçou a capacidade de resolver "uma situação que se arrastava há sete anos" relativamente à cobrança de taxa turística em Lisboa aos passageiros de cruzeiros, considerando que é uma questão de justiça em relação às pessoas que já pagam a taxa nos hotéis.

O autarca disse ainda que a cobrança da taxa aos passageiros de cruzeiros permite também investir mais na cidade, inclusive na limpeza urbana, espaços verdes e habitação social, e apostar numa estratégia de ter "melhor turismo, melhor qualidade do turismo".

Sem querer responder ao que Lisboa perdeu nestes sete anos com a não cobrança desta taxa nos cruzeiros, Carlos Moedas adiantou que se prevê uma receita de 1,2 milhões de euros por ano, na sequência do protocolo celebrado com a APL.

Questionado sobre a atualização do valor da taxa turística em Lisboa, o presidente da CML disse que o município está a trabalhar nesse âmbito, nomeadamente com os operadores turísticos, para dar notícias "muito em breve". Carlos Moedas afirmou também que "o próximo passo é que os navios estejam atracados de forma elétrica".

Segundo o presidente do Conselho de Administração da APL, o projeto de fornecimento de energia elétrica aos navios de cruzeiro atracados no Porto de Lisboa, para que utilizem apenas energias limpas, está em curso, alavancado pela criação de um grupo de trabalho criado pelo Governo, prevendo a sua concretização até 2026.

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