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Encargos do Estado com PPP caem 7% no 1.º semestre de 2023
Os encargos líquidos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) caíram 7,4% no primeiro semestre de 2023, para 741 milhões de euros, segundo um relatório hoje divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
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Economia PPP
De acordo com o relatório entregue hoje no parlamento, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP situaram-se, entre janeiro e junho do ano passado, em 59 milhões de euros abaixo do registo no período homólogo.
A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras salienta que o setor rodoviário manteve "a supremacia" no total de encargos líquidos com PPP.
"Pela sua dimensão financeira, o setor rodoviário é aquele que mais contribui para o total de encargos líquidos com parcerias, representando a grande maioria da despesa em PPP suportada pelo setor público", refere.
O relatório indica que, embora o seu peso tenha caído ligeiramente até 2018, face aos encargos líquidos globais com PPP (71% em 2016, 70% em 2017, 67% em 2018 e 2019), "os anos seguintes registaram um reforço da parcela de encargos com origem no setor rodoviário (74% em 2020, 80% em 2021 e 82% em 2022)".
A UTAO explica que no primeiro semestre de 2023, este rácio situou-se em 85%, em linha com o semestre homólogo.
Em termos líquidos, no setor rodoviário, os encargos diminuíram 5,8% face ao período homólogo, para 669 milhões de euros, com uma redução nos encargos brutos e um aumento nas receitas de portagens.
Por seu lado, os encargos líquidos com as PPP do setor ferroviário cresceram 21,7% face ao período homólogo, para 28,7 milhões de euros, refletindo o aumento, "acima do previsto, dos pagamentos efetuados à subconcessionária do Metro do Porto e à concessionária do Metro Sul do Tejo".
No setor da saúde, os encargos caíram 22% face ao período homólogo, totalizando 65 milhões de euros, enquanto as concessões no setor portuário e a do Oceanário de Lisboa "têm a particularidade de não gerar encargos para os concedentes públicos".
As PPP correspondem a um contrato entre entidades públicas e privadas, para a provisão de um determinado serviço, que pode, ou não, exigir o financiamento e construção de infraestruturas públicas para tal efeito.
Leia Também: Scut. Plataforma admite pedir resgate das PPP rodoviárias
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