A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha informou hoje sobre a alteração e disse que aprovou a revisão do quadro regulatório relativo às obrigações de controlo de tensão na rede elétrica em 12 de junho, antes de serem conhecidas as primeiras conclusões oficiais sobre as causas do apagão na Península Ibérica em 28 de abril.
Segundo essas conclusões, o apagão ocorreu por uma sobrecarga de tensão que o sistema elétrico espanhol não conseguiu absorver por falhas no planeamento da empresa Red Elétrica - o operador da rede espanhola - e por incumprimentos de obrigações por parte das empresas produtoras de energia com tecnologias convencionais que tinham sido solicitadas para controlar a tensão.
Atualmente, explicou a CNMC, tanto a produção síncrona (térmica e hidráulica), como a assíncrona (solar ou eólica) têm já obrigações de controlo da tensão - desde 2000 e 2014, respetivamente - mas com a revisão do quadro regulatório agora anunciado passarão a ser tratadas pelo operador de forma similar e em igualdade de circunstâncias.
Este "tratamento homogéneo" traduz-se em incentivos similares para todas as tecnologias de produção quando são chamadas a ativar unidades para controlar a tensão.
Segundo a CNMC, todas as unidades continuam a estar obrigadas a disponibilizar um serviço básico, mas poderão agora todas também participar no planeamento de controlo de tensão, ao abrigo de diretrizes definidas pelo operador do sistema.
A revisão das normas técnicas aprovada em 12 de junho visa modernizar e dotar de um quadro retributivo o serviço de controlo de tensão da rede elétrica espanhola, disse a autoridade da concorrência de Espanha.
Com esta alteração, as autoridades espanholas pretendem introduzir dinamismo no serviço de controlo de tensão da rede elétrica e também incentivar o desenvolvimento de mais capacidades por parte de todas as tecnologias.
A revisão agora aprovada resultou de uma proposta inicial do operador do sistema elétrico de Espanha de junho de 2021 e em 2022 e 2023 foram lançados "projetos de demonstração", que provaram a capacidade das renováveis de prestarem o serviço de controlo de tensão de forma dinâmica e com "elevada eficiência económica".
A União Espanhola Fotovoltaica (UNEF) congratulou-se hoje com a aprovação destas alterações pela CNMC, realçando que as renováveis têm "há muitos anos" capacidade técnica para contribuir para o controlo da tensão no sistema elétrico, mas não o podiam fazer até agora por causa dos quadros regulatórios.
Segundo a UNEF, a participação das renováveis no controlo da tensão contribuirá também para controlar custos associados a este serviço, que em Espanha se multiplicaram por dez nos últimos anos.
A associação realçou, por outro lado, em comentários enviados à agência de notícias EFE, que o controlo da tensão tem uma forte componente geográfica e, neste contexto, a fotovoltaica está "particularmente bem adaptada" para contribuir para esse serviço.
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