A decisão pode dificultar a difícil relação entre o chefe de Estado e o Congresso, de maioria conservadora e liberal, e do qual o Governo precisa para avançar com projetos de lei e outras iniciativas próprias.
Lula da Silva justificou o veto com o facto de o cálculo desta rubrica orçamental ter sido feito com uma previsão de taxa de inflação superior à atual, que, segundo o mercado financeiro, rondará os 3,9% em 2024.
Assim, as chamadas "emendas parlamentares", recursos destinados a deputados e senadores para a realização de projetos nos seus redutos eleitorais, geralmente para melhorar a infraestrutura, caem do recorde de 53 mil milhões de reais aprovados pelo Congresso para cerca de 47,5 mil milhões de reais.
No entanto, o veto de Lula da pode ser derrubado pelo próprio parlamento, como disse aos jornalistas na segunda-feira o deputado Luiz Carlos Motta, relator dos orçamentos para 2024.
Os orçamentos gerais para este ano foram aprovados pelo Congresso a 22 de dezembro e Lula tinha até 22 de janeiro para os aprovar.
O texto estabelece que as despesas do Estado aumentarão este ano para 5,5 biliões de reais (1cerca de um bilião de euros), dos quais quase 50% serão reservados para compromissos e vencimentos da dívida pública.
Prevê também que a economia brasileira cresça 2,2% em 2024.
Inclui ainda o compromisso de Governo encerrar o ano de 2024 com um défice público primário zero, que pretende alcançar com a entrada em vigor de várias medidas destinadas a repor as receitas fiscais.
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