O salário mínimo nacional aumenta 60 euros em janeiro de 2024, para 820 euros, correspondendo a uma atualização de 7,9%, a mais alta de sempre, segundo o Governo.

O aumento do salário mínimo fica acima da inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (de 2,9%) e também é superior à inflação esperada pelo executivo para 2023 (de 4,6%).

A subida do salário mínimo nacional estava prevista no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em outubro entre o Governo socialista e alguns parceiros sociais.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, quase 840 mil trabalhadores estavam a receber a retribuição mínima no segundo trimestre de 2023, representando 20,8% do total de trabalhadores por conta de outrem.

Os trabalhadores da administração pública voltam este ano a ter aumentos de 3%, com um mínimo garantido de 52,63 euros, enquanto a base remuneratória (o 'salário mínimo' da função pública) sobe de 769,20 euros para 821,83 euros.

Na prática, os funcionários públicos com remunerações até 1.754,49 euros terão um aumento de 52,63 euros, enquanto os que auferem um valor superior veem os salários aumentar 3%.

Os aumentos na administração pública garantem que os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado tenham um ganho de poder de compra, já que a subida é superior à inflação esperada.

O mesmo acontece aos funcionários públicos que se situam nas posições salariais seguintes, embora o ganho de poder de compra seja inferior, uma vez que a atualização salarial percentual diminui à medida que as remunerações são mais elevadas, até 3%.

Os trabalhadores da administração pública com aumentos entre 3% e 4,5% perdem poder de compra, quando é tida em conta a inflação prevista pelo Governo para este ano (de 4,6%). Mas face à inflação esperada para 2024, ficam a ganhar.

Além dos aumentos salariais na administração pública estão previstas promoções e progressões na carreira e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte.

Já o valor do subsídio de alimentação mantém-se nos seis euros, sem qualquer atualização em 2024, após ter sido aumentado no final de 2022 e novamente em 2023.

Quanto aos salários do setor privado, que não são regulados pelo Governo (à exceção do salário mínimo nacional), ficou estipulado no acordo assinado com os parceiros sociais um referencial de aumentos de 5% para 2024, também acima da inflação.

Na administração pública o aumento homólogo da remuneração total média por trabalhador foi de 5,5%, para 1.834 euros brutos.

A valorização anual definida no acordo entre Governo e parceiros sociais tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022.

O Governo assumiu como objetivo aumentar em mais três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB), num valor não inferior, em 2026, a 48,3%, em convergência com a média europeia.

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