"Esta diminuição não abrange o nono e último escalão, e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa", destacou Luís Montenegro, no excerto de uma entrevista à RTP - transmitida na íntegra hoje à noite.
Segundo o primeiro-ministro, a proposta dará entrada "hoje mesmo na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana".
O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu "continuar a fazê-lo durante a legislatura".
Na semana passada, durante a discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta de redução de IRS seria apresentada "nas próximas duas semanas".
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Novas Taxas de IRS a aplicar em 2025© Governo
O primeiro-ministro revelou que esta descida do IRS foi discutida e decidida no Conselho de Ministros de segunda-feira, apesar de tal não ter sido revelado na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.
"Essa decisão, nos termos em que foi acertada no Conselho de Ministros, foi alvo de uma decisão de hoje com um Conselho de Ministros eletrónico que aprovou, em definitivo, o princípio que nós tínhamos consagrado na reunião de segunda-feira", afirmou.
Montenegro salientou que esta descida do IRS se enquadra no princípio que defende desde que era líder da oposição.
"Que era quando a execução orçamental o permitisse fazer retribuir o esforço, que é o esforço fiscal das portuguesas e dos portugueses, das empresas e das famílias portuguesas, quando nós tivéssemos a capacidade de devolver uma parte daquilo que estávamos a cobrar em excesso", afirmou.
[Notícia atualizada às 22h59]
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