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Seria "erro orçamental" usar excedente para pagar despesas correntes

O primeiro-ministro defendeu hoje que os excedentes orçamentais devem ser utilizados para pagar "ou investimentos estruturantes" ou como reserva, e que seria "um profundo erro orçamental" usá-lo para pagar despesas correntes.

Seria "erro orçamental" usar excedente para pagar despesas correntes
Notícias ao Minuto

14:36 - 11/12/23 por Lusa

Economia Costa

No debate preparatório do Conselho Europeu, António Costa foi questionado pela deputada do BE Isabel Pires sobre as regras orçamentais da União Europeia, mas acabou a defender o seu legado na política interna, congratulando-se pelos excedentes orçamentais alcançados este ano e no próximo, "mesmo aumentando a massa salarial".

Sobre esta matéria, o primeiro-ministro aproveitou para deixar a sua visão de como devem ser utilizados estes excedentes no futuro.

"Devem ser utilizados não para pagar despesas correntes, mas para pagar ou investimentos estruturantes ou como reservas para dias de menor felicidade económica. Estar a despender um excedente, que é por natureza conjuntural, para pagar despesas que por natureza são permanentes seria um profundo erro orçamental", disse.

Sem que a questão sobre os professores lhe tivesse sido colocada, António Costa defendeu a posição do seu Governo sobre esta classe profissional.

"Em 2018, o mais importante não foi ter descongelado as carreiras, foi ter descongelado com a garantia de que nunca mais iríamos congelar", disse, acrescentando que não só "tem estado descongelada", como o tempo perdido pelos professores foi "parcialmente recuperado", mantendo o equilíbrio orçamental no país.

António Costa é atualmente primeiro-ministro em gestão, após ter apresentado a demissão em 07 de novembro, e o PS irá escolher o seu futuro secretário-geral disputadas sexta-feira e sábado entre Pedro Nuno Santos, José Luís Carneiro e Daniel Adrião, antes das legislativas antecipadas de 10 de março.

Em resposta a questões colocadas antes pelo PSD, o primeiro-ministro disse que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) segue com "boa execução" e que os atrasos verificados se devem a obstáculos colocados, nomeadamente pelos sociais-democratas, a reformas como a das ordens profissionais.

Antonio Costa assegurou ainda ao PSD que, quanto ao fundo das pescas no âmbito do quadro do PT2020, "não haverá perdas" e foi "executado no mês passado 95%, 96% este mês" e foram feitos todos os pagamentos até abril.

Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes abordou a questão da imigração e o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e considerou que o espaço Schengen "está em risco" por responsabilidade do Governo.

"O último partido que eu imaginava que tivesse alguma reserva ao acordo de mobilidade da CPLP é aquele partido que, pela visão que tem de narrativa da história de Portugal no mundo, seria o último a opor-se a haver um acordo de mobilidade entre todos aqueles que falam a língua portuguesa", respondeu o primeiro-ministro.

O deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, quis saber como vai Portugal votar o alargamento das condicionalidades para atribuição de fundos europeus e também se será "contra ou a favor do fim da regra da unanimidade em matéria fiscal".

O primeiro-ministro assinalou que o regime da condicionalidade já está em vigor desde 2021 e teve o apoio de Portugal, mas defendeu ser necessária "muita cautela" quanto a estabelecer "à medida critérios para atribuição de fundos".

"Hoje é o estado de direito, amanhã é o défice público, depois são os acordos de mobilidade com países terceiros. Invenções 'a la carte' são sempre perigosas porque um dia serão para os outros, um dia serão para nós", salientou.

O chefe de Governo afirmou ainda que não se deve "pôr em causa a regra da unanimidade em política externa", apontando que "os acontecimentos no Médio Oriente são uma boa razão para que assim seja".

Quanto à matéria fiscal, Costa indicou que Portugal é parte "na tentativa de criação de uma cooperação reforçada, que requer pelo menos nove Estados-membros, à aprovação do Parlamento Europeu, para poder avançar em matéria de fiscalidade", defendendo que "não há nenhuma razão para que as coisas se mantenham como estão".

Leia Também: Costa diz ao PCP que "é um grande erro" afirmar que PS é igual à direita

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