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"É de máxima importância" garantir "quadro reguladório estável"

Sandra Maximiano, indigitada para presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), afirmou hoje que "é de máxima importância a garantia de um quadro regulatório estável e previsível" e promover "eficazmente" a concorrência.

"É de máxima importância" garantir "quadro reguladório estável"
Notícias ao Minuto

14:46 - 30/11/23 por Lusa

Economia Sandra Maximiano

A responsável falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na audição da sua indigitação.

"Privilegio um Conselho de Administração colegial com membros independentes e livres para exercer a 100% a sua capacidade analítica, crítica e criativa. Vejo de bom grado a criação de pelouros que permitam a distribuição de responsabilidades, o reforço do planeamento e controlo da atividade, mas que garantam uma discussão aberta e mantenham a colegialidade do órgão", afirmou Sandra Maximiano, na sua intervenção inicial.

"Assumo a responsabilidade em exercer uma liderança que promova valores de igualdade, sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e a saúde física e mental dos colaboradores", asseverou a economista.

Além disso, "é de máxima importância a garantia de um quadro regulatório estável e previsível assente num conceito de eficiência dinâmica, ou seja, é essencial promover a concorrência em articulação com a respetiva autoridade no quadro das respetivas competências por forma a garantir a defesa dos consumidores, mas sem descurar a continuidade do investimento em inovação e tecnologia e segurança cibernética", bem como "promover eficazmente" a concorrência.

Questionada sobre a gestão interna dos trabalhadores da casa, Sandra Maximiano afirmou: "Estou bastante consciente do problema, não será resolvida de um dia para outro", mas "será uma das prioridades".

Sobre o facto de três de cinco membros da administração da Anacom terem uma relação hierárquica muito próxima, disse também ter consciência disso e salientou que privilegia um Conselho de Administração "complementar nas suas funções".

Apontou que existem três áreas chave - económica, jurídica e tecnológica - e considerou que estas "devem estar" representadas no Conselho de Administração.

Concordou com a avaliação do impacto regulatório e também dos seus resultados, considerando que "o setor precisa disso, os consumidores precisam disso".

"Acho que fazem falta indicadores específicos das diferentes áreas de atuação da Anacom", considerou.

Sandra Maximiano defendeu que "faz sentido um regulamento das reclamações" no setor das comunicações eletrónicas.

"É do interesse dos reguladores acabar com a litigância", observou, defendendo ainda "estudos sérios" sobre os preços das telecomunicações.

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