Medina tentou segurar, mas IUC já não arranca. Recorde a polémica

Afinal, o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 já não vai avançar. Foi uma das medidas mais polémicas da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o ministro das Finanças, Fernando Medina, ainda tentou segurar, mas ficará pelo caminho. 

Na terça-feira, o ministro das Finanças remeteu para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.

Pouco depois, o PS apresentou uma proposta para eliminar esta medida do OE2024, defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

IUC lançou o caos, mas perdeu combustível 

Vale recordar que em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 existiria um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

Ainda no início desta semana, refira-se, o ministro do Ambiente considerou que o aumento do imposto único de circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007, no máximo de 25 euros no próximo ano, ou cerca de dois euros por mês, seja "tão chocante".

Contudo, esta medida não foi bem recebida pela generalidade dos contribuintes, tendo levado inclusive ao lançamento de uma petição, que já contabiliza mais de 400 mil assinaturas. 

Além disso, várias centenas de automobilistas e motociclistas juntaram-se na semana passada, em Lisboa, contra o aumento do IUC, medida que dizem ser "vergonhosa e injusta", e avisam o PS que decisões como esta vão influenciar o resultado das próximas eleições.

O OE2024 foi já aprovado na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e está a decorrer a discussão na especialidade, tendo terminado na terça-feira o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.

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