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Governo aprova hoje reposição de cortes da 'era Sócrates'
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho deverá aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de reposição dos cortes salariais na Administração Pública, refere o Jornal de Negócios. A medida prevê cortes progressivos de 3,5% a 10% para todos os salários acima de 1.500 euros.
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Economia Conselho de Ministros
Deve ser hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma que volta a introduzir cortes salariais na Função Pública. Esta é pelo menos a intenção do Governo que quer ver esta questão resolvida o mais rapidamente, tentando desta forma limitar os prejuízos orçamentais produzidos pelo chumbo dos responsáveis do Palácio Ratton a três normas do Orçamento para 2014.
Porém, explica o Jornal de Negócios, a medida dificilmente entrará em vigor antes de setembro, apesar de, na passada semana, o porta-voz da conferência de líderes ter anunciado que aguardavam a chegada do diploma para que este fosse votado na generalidade, algo que deverá acontecer no próximo dia 8. Segundo a mesma notícia estará prevista a votação final para dia 10.
Posteriormente, e apesar de fontes sociais-democratas admitirem que o documento possa voltar a ser debatido no final de julho, antes de ser promulgado o diploma terá de passar pelo crivo de Belém, não havendo certezas sobre se o Presidente da República terá dúvidas quanto à constitucionalidade da medida e se fará o diploma passar antes pelo Tribunal Constitucional.
Juntamente com os cortes, refere o Jornal de Negócios, estará também a integração de todos os funcionários públicos na tabela única, processo que suscita dúvidas, tendo sido pedida pelos sindicatos uma negociação suplementar.
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