De acordo com uma nota explicativa do Ministério da Saúde, trata-se do valor mais alto de sempre para esta rubrica da receita, com mais de mil milhões de euros face a 2023.
"As receitas de impostos representam 85% da receita consolidada do POS, seguindo-se a receitas próprias com um impacto de 11% e os fundos europeus com 3%, onde se inclui a receita do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", lê-se na nota.
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a consignação para o POS de 305,2 milhões de euros, um aumento de 215,6 milhões de euros em relação a 2023.
"Para este aumento contribui significativamente a inclusão do imposto sobre o tabaco", sustenta o Ministério.
A receita consignada abrange 92,5 milhões de euros do imposto sobre as bebidas não alcoólicas, a contribuição extraordinária de 17,2 milhões de euros da indústria farmacêutica, a contribuição de 18,9 milhões de euros dos dispositivos médicos e 176,6 milhões de euros do imposto sobre o tabaco.
A Saúde vai ter um reforço de 1,2 mil milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros.
O POS prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15,7 mil milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15,65 mil milhões de euros.
A proposta de OE para o próximo ano tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
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