De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 que o Governo entregou hoje no parlamento, relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central, a Presidência da República terá no próximo ano uma dotação orçamental de 17,8 milhões de euros.
Nos últimos anos, a dotação orçamental da Presidência da República tinha-se mantido inalterada, fixando-se no valor de 16,8 milhões de euros. O reforço orçamental para 2024, de um milhão de euros, corresponde a um aumento de perto de 6%.
Quanto à Assembleia da República, a dotação orçamental para o próximo ano é de 118,7 milhões de euros, o que representa uma subida de aproximadamente 8% em relação aos quase 110 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2023.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 indica que este órgão de soberania terá em 2024 uma dotação orçamental de exatos 10 milhões de euros, perto de 4% a mais do que o valor inscrito no Orçamento para este ano, de cerca de 9,6 milhões de euros.
Como aconteceu nos dois orçamentos anteriores, este mapa de despesas tem duas linhas, cada uma com montantes diferentes, para cada entidade, sendo a segunda, com a indicação "orgânicas de transferência", a que corresponde às verbas transferidas do Orçamento do Estado.
Quando o Mapa 4 passou a ter duas linhas, no Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira linha, de valor maior, é o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações orçamentais, as receitas próprias e verbas de financiamento europeu.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.
O Governo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.
[Notícia atualizada às 16h16]
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