Governos definem políticas ambientais mas não têm de "pagar"
Os autores do relatório do FMI sobre Estabilidade Financeira defendem que os governos devem definir as políticas mas não devem pagar os investimentos, abrindo caminho para o aprofundamento do setor privado nas economias em desenvolvimento.

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Economia FMI
"Os governos têm de definir as políticas económicas, ambientais e de investimentos nas infraestruturas, mas não têm necessariamente de pagar os investimentos necessários para implementar essas políticas", sustenta o economista Ruud de Mooji, um dos autores do relatório sobre a Estabilidade Financeira Global, cujo terceiro capítulo é hoje divulgado.
Numa conferência de imprensa a propósito da divulgação deste capítulo, nas vésperas dos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI e do Banco Mundial, que decorrem na próxima semana em Marraquexe, o economista defendeu que o setor privado "tem de ter um papel muito maior" no financiamento da transição energética e do desenvolvimento económico.
"Equilibrar este 'trilema' de atingir os objetivos do clima, garantir a sustentabilidade orçamental e assegurar a exequibilidade política das medidas é difícil, mas a coordenação entre os países torna as coisas mais fáceis, a cooperação regional e internacional é fundamental para fazer progressos nesta área", disse o economista na conferência de imprensa de apresentação do terceiro capítulo do relatório.
O documento, muito centrado na questão da transição energética, "quantifica as necessidades de financiamento e aborda quais as políticas que podem garantir as verbas necessárias, e de onde", acrescentou o economista Fabio Natalucci, outro dos autores do relatório.
No relatório, o FMI diz que são precisos mais dois biliões de dólares (cerca de 1,8 biliões de euros), todos os anos até 2030, de investimento privado para tentar garantir os objetivos do desenvolvimento sustentável, mas alerta que os valores atuais estão muito abaixo disso.
"O investimento climático tem de quadruplicar, e passar dos níveis atuais de 3%, para 12%", acrescentou, lembrando que a margem orçamental da maioria dos países em desenvolvimento é reduzida devido aos choques sucessivos que têm enfrentado desde o final da década passada, desde a queda dos preços das matérias-primas, depois a pandemia, e agora a subida da inflação e a escassez de cereais fundamentais para a agricultura, ainda a maior fonte de subsistência na África subsaariana.
"Apesar de o aumento previsível da dívida ser igual para as economias avançadas e para as economias emergentes devido ao pacote de políticas ambientais, a contribuição das distintas fontes de receita e as medidas de despesa é bastante diferente, porque o nível de dívida está ligado ao maior potencial de receitas de carbono e às maiores necessidades de investimento e aos custos mais elevados de endividamento", escrevem os economistas num blog que acompanha a divulgação do terceiro capítulo.
"Confiar principalmente em medidas de despesa e aumentá-las para concretizar as ambições climáticas vai tornar-se cada vez mais caro, possivelmente aumentando a dívida em 45% a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até meio do século", alerta o FMI, notando que isto é particularmente problemático para os EMDE, que já enfrentam uma dívida elevada e significativos custos de financiamento.
"Para navegarem estes desafios os governos têm de aumentar a eficácia fiscal e construir uma capacidade maior de angariar receita fiscal, aumentando a base tributária e melhorando as instituições fiscais", concluem os economistas.
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