O programa Bilha Solidária atribui uma comparticipação de 10 euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, lembra a DECO Proteste. Está a par sobre como funciona?
"A terceira fase do programa Bilha Solidária termina no final de 2023, ou quando a verba de três milhões de euros a distribuir pelos consumidores esgotar. A medida do Governo dá um apoio de 10 euros, por mês, pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL)", lembra a organização de defesa do consumidor.
Quem pode receber este apoio?
Têm direito os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade.
Além destes, podem também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego.
Como aceder ao apoio? "Para acederem a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à sua junta de freguesia" e apresentar alguns documentos - ponde consultar quais aqui.
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