A medida anunciada pelo Conselho de Ministros na quinta-feira e agora levada a votação, foi justificada na Assembleia da República pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, com a necessidade de reforçar a justiça salarial e a sustentabilidade das contas públicas.
"As mexidas propostas consistem fundamentalmente na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação tutelares e de membros de órgãos de soberania e órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso entre o topo e a base", reforçar "a justiça salarial na administração pública" e melhorar "a sustentabilidade" das contas públicas, referiu.
"A proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar setores vitais e impulsionar a economia", acrescentou.
Tal como anunciado na quinta-feira, Max Tonela reiterou que o Governo "vai manter inalterada a Tabela Salarial Única (TSU) aplicada aos demais funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovada pelo Conselho de Ministros em janeiro".
A mexida revê, entre outros, a remuneração dos membros das assembleias provinciais, por serem valores "bastante superiores aos dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos setores do Estado", havia já justificado o Governo em comunicado.
Uma das entidades atentas à despesa pública moçambicana é o Fundo Monetário Internacional (FMI), por via do programa financeiro de apoio ao país no valor de 450 milhões de dólares (415 milhões de euros) até 2025, aprovado há um ano.
O FMI já alertou para os desequilíbrios que pode provocar uma massa salarial acima do previsto, o que deverá levar a uma revisão de alguns pontos do programa por forma a mantê-lo sustentável.
Prevê-se que a revisão conduza ao terceiro desembolso do FMI no âmbito do programa, no valor de cerca de 70 milhões de dólares (65 milhões de euros).
A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
Em janeiro, o Governo anunciou medidas de correção, complementadas com a decisão de hoje, decorrendo ainda uma auditoria complementar.
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