Esta posição foi transmitida por Francisco Assis em estilo de recado ao líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, na parte final da intervenção que o presidente do CES proferiu numa sessão sobre combate à violência doméstica, que decorre na Fundação Mário Soares e Maria Barroso, em Lisboa.
"Estamos numa fase de revisão constitucional na Assembleia da República. Bem sei que [o PS] não quer fazer uma revisão constitucional muito profunda, mas a questão do CES não é profunda", começou por argumentar o antigo dirigente socialista.
A seguir, Francisco Assis frisou que, "manifestamente, está desatualizada a configuração que o CES tem em termos de constitucionais".
"O único parecer obrigatório do CES é sobre as grandes opções do plano, o que está datado. É preciso atribuir mais ao CES um papel nos mecanismos de participação democrática", sustentou.
De acordo com Francisco Assis, a própria lei do CES sofreu recentemente "alterações no bom sentido, designadamente ao serem introduzidas associações de defesa dos direitos das mulheres".
"Mas essas alterações foram casuísticas. Agora, é preciso fazer uma avaliação mais sistémica. Conto com a solidariedade do Grupo Parlamentar do PS nesse sentido", acrescentou.
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