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'Cheque' de 30€ para famílias mais vulneráveis: Afinal, quem vai receber?

O pagamento do apoio vai ser automático e começa a ser pago já em abril.

'Cheque' de 30€ para famílias mais vulneráveis: Afinal, quem vai receber?
Notícias ao Minuto

08:15 - 27/03/23 por Beatriz Vasconcelos

Economia apoios

O Governo anunciou, na semana passada, que vai dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais vulneráveis para compensar a subida do custo de vida. Afinal, quem tem direito a este apoio? Como será pago?

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, onde foi aprovada esta medida, são elegíveis para receber este 'cheque' os seguintes casos: 

  • Famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento;
  • Famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.

Como vai funcionar este apoio? Segundo o Executivo, o pagamento deste apoio será automático e feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano.

A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou, na semana passada, que este apoio será pago trimestralmente - em abril, junho, agosto e novembro - e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social porque será pago exclusivamente por transferência bancária.

Além disso, foi anunciado um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, que será também pago trimestralmente em 2023.

"São elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar", explica o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros. 

Leia Também: Governo vai dar apoio mensal de 30 euros a famílias mais pobres

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