Segundo explicou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, uma das matérias fixadas foi a quantidade de ações destinadas à oferta pública de venda (OPV) ao público em geral e aos trabalhadores e à venda direta institucional.
Assim, ficou fixado um total de 11.160.600 ações destinadas para o público em geral e 587.400 ações para os trabalhadores. Para a venda direta institucional ficam reservadas 46.992.000 ações.
Na resolução agora aprovada é também fixada a quantidade mínima e máxima de ações que podem ser adquiridas por cada investidor e são determinados os critérios e modos de fixação do preço de venda.
É autorizada a alienação de um total de 46.992.000 ações a quatro instituições financeiras (Caixa - Banco de Investimento, SA; Merrill Lynch International; Banco Espírito Santo de Investimento, SA e Banco Português de Investimento, SA), que serão intermediárias do processo de colocação das ações junto dos investidores finais.
Quanto ao destino das receitas resultantes da venda de ações atualmente detidas pela Caixa Geral de Depósitos, "a Caixa utilizará as receitas na racionalização da estrutura do seu grupo, reforço dos rácios de capital e consequente aumento da capacidade de financiamento da economia", adiantou a secretária de Estado.
Isabel Castelo Branco, que considerou o 'timing' da operação como "o adequado", acrescentou ainda que o Governo mantém o calendário inicialmente previsto para o arranque da operação até ao verão.
A intenção da Caixa Geral de Depósitos e da Parpública de venderem 11% do capital social da REN, na sequência da decisão do Governo de reprivatizar a empresa, foi anunciada na semana passada.
A Parpública detém atualmente 52.871.340 ações de categoria B da REN, que representam 9,9% do capital social, enquanto a CGD detém 5.868.660 ações de categoria B, ou seja, 1,1% do capital social.
Os chineses da State Grid (25% do capital) e os árabes da Oman Oil Company (15%) são os principais acionistas da REN, depois de terem adquirido 40% do capital da empresa, numa operação de privatização que gerou um encaixe para o Estado de 592,21 milhões de euros.
Questionada sobre a hipótese da realização de um segundo leilão de dívida de médio e longo prazo no segundo trimestre, a secretária de Estado do Tesouro disse não haver ainda nenhuma decisão tomada.
"Existe essa possibilidade, mas não há nenhuma decisão tomada", referiu.
