"O CES considera que Portugal se deve empenhar de forma muito ativa na concretização de uma ampla reforma da zona euro, na qual as instituições europeias terão de ser revisitadas e refundadas", defende o CES no projeto de parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o próximo quadriénio.

Esta é a terceira versão de projeto de parecer sobre o DEO, elaborada por um relator da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), e mantém as críticas à reforma do sistema de pensões, à elevada carga fiscal e à forma como está a ser feita a reforma do Estado.

No documento de trabalho em discussão na CEPES, a que a agência Lusa teve acesso, o CES diz que não existe um pensamento orgânico estabilizado sobre a zona euro e que não parece ser possível manter por muito tempo uma moeda única num espaço com 18 dívidas públicas tão diferentes.

"Ou a zona euro é capaz de se afirmar como uma região de convergência económica e cria mecanismos que evitem a especulação financeira sobre as economias dos seus membros ou o projeto europeu corre sérios riscos de soçobrar", refere a nova versão de projeto de parecer da CEPES.

Para este órgão do CES "não faz sentido que o BCE condicione os apoios aos bancos da zona euro ao "rating" atribuído aos respetivos países pelas mesmas agências", tal como " não faz sentido que grande parte dos maiores fundos de investimento estejam impedidos de comprar dívida pública portuguesa devido ao excessivo poder que as instâncias europeias concederam às agências financeiras".

O CES entende ainda que o processo de reforma da zona euro deveria ser conduzido através de uma "Câmara" composta por membros dos Parlamentos Nacionais, para legitimar politicamente as decisões que viessem a ser tomadas.

No projeto de parecer que vai ser discutido na quinta-feira o CES reafirma a necessidade de ser promovida "uma ampla discussão pública, com maior participação dos parceiros sociais, sobre a aplicação dos fundos estruturais para os próximos anos no País, no sentido de garantir que a sua aplicação privilegiará de forma inequívoca uma grande convergência em torno do aumento do emprego, da qualificação dos portugueses e do reforço dos seus níveis de competitividade".

" O atraso que se verificará no arranque do novo ciclo de apoios comunitários poderá, desde logo, comprometer as metas de crescimento em 2014, atrasando o esforço de retoma do investimento inovador, essencial para assegurar um crescimento sustentado da nossa economia", considera a CEPES.

Para esta comissão do CES é "essencial assegurar, em tempo útil e em condições sustentáveis, a existência de linhas de financiamento que assegurem a componente privada dos projetos".

O projeto de parecer sobre o DEO deverá ser aprovado pela CEPES na quinta-feira e discutido e aprovado pelo plenário do CES a 28 de maio.