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Interior Norte receberia menos fundos europeus se AMP "deixasse região"

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, disse hoje, no parlamento, que se a Área Metropolitana do Porto (AMP) deixasse o Norte, o interior da região receberia menos fundos europeus.

Interior Norte receberia menos fundos europeus se AMP "deixasse região"
Notícias ao Minuto

20:57 - 14/02/23 por Lusa

Economia CCDR-N

"Se a Área Metropolitana do Porto deixasse a região Norte, o interior da região Norte receberia verbas muito menores do que aquelas que recebe hoje. Isso para nós é claro, e temos estudos sobre isso", disse hoje António Cunha no parlamento, em Lisboa.

O presidente da CCDR-Norte falava na Assembleia da República numa audição da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, a pedido do PSD no âmbito do processo de aprovação da Proposta de Lei n.º 42/XV/1.ª, que formalizou a criação, dentro da Área Metropolitana de Lisboa (AML), de duas comunidades intermunicipais (Grande Lisboa e Península de Setúbal).

Mais tarde na audição, António Cunha reforçou a posição transmitida em resposta ao deputado do PSD João Paulo Barbosa de Melo (PSD), alargando o escopo da sua análise.

"Se, no Norte, houvesse uma separação entre a Área Metropolitana do Porto e o resto do Norte, ou entre o Litoral do Norte e as três regiões mais do interior do Norte (Alto Tâmega e Barroso, Terras de Trás-os-Montes e Douro), as verbas que esses que esses territórios receberiam seriam menores", vincou.

Segundo António Cunha, tal sucederia porque no Norte é feita "uma redistribuição interna", já que "a Área Metropolitana do Porto recebe menos dinheiro do que aquele que justifica", algo que é "assumido por todos".

O presidente da CCDR-Norte vincou, como argumento para essa justificação, a diferença populacional entre as entidades intermunicipais do litoral (cerca de 1,7 milhões de pessoas) e as do interior, que totalizam à volta de 200 mil habitantes, apesar da diferença do rendimento 'per capita' entre os territórios.

António Cunha assegurou ainda que na estrutura diretiva da CCDR-N há "ideias muito claras" sobre como "o Norte deveria ser mantido como está", já que uma mudança "não se justifica e não há vantagens na criação de novas estruturas territoriais".

O responsável nortenho considerou, no entanto, que o processo de reorganização territorial efetuado na AML é algo "entrópico", apesar de não prejudicar financeiramente outras regiões e até maximizar a captação de fundos europeus.

"Para alguém que é regionalista até ao mais íntimo do seu interior, é algo que não é simpático, mas certamente que percebo que há outros valores e outras questões que sejam adequadas", disse hoje António Cunha aos deputados.

O parlamento aprovou em 22 de dezembro, em votação final global, um diploma do Governo para, entre outras alterações, a criação das comunidades intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respetivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da atual Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem colocar em causa a manutenção da AML.

No dia 25 de janeiro, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou que as propostas de criação de duas novas NUT II estavam aprovadas por Bruxelas e aguardavam publicação no jornal oficial da União Europeia.

A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.

Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.

Leia Também: Marcelo quer que fundos do PRR cheguem aos "destinatários finais"

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