O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), justificando a sua decisão em três pontos. O anúncio foi feito depois de ter ouvido os parceiros económicos e sociais.
"O Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
Os três pontos que justificam o 'ok' de Marcelo:
- "Preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional – muito ligada ainda à guerra";
- "Evidentes efeitos na vida de famílias e empresas, a necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos";
- "Dificuldade de, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio orçamental, reduzir a dívida pública, impulsionar o investimento e o crescimento e combater a degradação das condições sociais".
Na quarta-feira, o chefe de Estado tinha dito que recebeu o OE2023 e adiantou que o iria promulgar na quinta-feira, depois de ouvidos os parceiros sociais, e antes de partir para o Brasil para assistir à posse do seu homólogo Lula da Silva.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, a UGT, a Confederação do Turismo de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CGTP e a CIP.
Sobre o diploma, o Presidente da República considerou que "o Orçamento do Estado é de uma flexibilidade que depende muito daquilo que for a evolução internacional" e a proposta do Governo para o próximo ano, que foi aprovada pela Assembleia da República, "é o mais flexível que é possível dentro de um certo quadro".
"Se o quadro não mudar muito, isto é, se não houver um agravamento da guerra, se não houver agravamento da inflação, se houver um turismo parecido com o deste ano, se houver investimento estrangeiro parecido com o deste ano, se as economias europeias começarem a subir um bocadinho [...], se isso for assim, o orçamento tem flexibilidade", sustentou.
E salientou que "por isso o primeiro trimestre é tão importante", pois "por aí se percebe logo se se entra melhor, ou pior do que as expectativas".
A Assembleia da República aprovou, a 25 de novembro, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento foi aprovado em votação final global com os votos da maioria absoluta de deputados socialistas, as abstenções de Livre e PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
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