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Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto referente ao modelo de governação dos fundos europeus, passo que o Governo considera possibilitar o lançamento dos primeiros avisos do Portugal 2030 já no primeiro trimestre de 2023.
© Reuters
Economia Fundos europeus
Perante os jornalistas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que, com a aprovação deste decreto, estão reunidas as condições para, "ao longo do primeiro trimestre do próximo ano, dar os próximos passos e lançar os primeiros avisos do programa Portugal 2030".
No final da reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva defendeu que "a boa execução dos fundos europeus exige um modelo de governação claro, eficiente, transparente, ágil e flexível, que promova sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento e assegure a parceria com a sociedade civil".
"O novo modelo de governação preconiza uma maior articulação em matéria de fundos europeus, abrangendo os Fundos Europeus do Portugal 2030, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o plano estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC); aposta na articulação através de redes funcionais; clarifica as competências dos órgãos de governação e integra exigências adicionais resultantes da regulamentação europeia, designadamente em matéria de transparência e controlo", declarou Mariana da Silva, lendo partes do comunicado do Governo.
Com este diploma, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo pretende estabelecer um modelo de governação que permita a plena execução dos fundos europeus, destacando-se os comprometidos no Portugal 2030, aproveitando a contribuição essencial que estes fundos representam para a transformação estrutural da economia do país e prosseguindo o caminho estratégico de afirmação de Portugal enquanto país mais justo, coeso e competitivo".
Leia Também: Marcelo teme que execução do PRR devesse ter sido alvo de debate maior
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