A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que vai reforçar as ações de inspeção nos locais de trabalho este mês, no âmbito do Dia Nacional da Igualdade Salarial, que se assinalou a 13 de novembro. O objetivo é promover a igualdade e combater a discriminação.
Em comunicado, a ACT explica que os objetivos são combater a discriminação em função do género, promover a igualdade e não discriminação salarial, assegurar o exercício dos direitos de parentalidade e combater o assédio e outros fenómenos discriminatórios em especial nos grupos vulneráveis de trabalhadores.
"A promoção da igualdade e o combate à discriminação tem constituído, justificadamente, um dos objetivos prioritários da ACT", pode ler-se na mesma nota.
A ACT sublinha ainda que o "princípio da igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental, pilar do trabalho digno, e deve traduzir-se na igualdade no acesso ao trabalho, à formação profissional e à progressão na carreira, bem como na igualdade salarial e na proteção da parentalidade".
"Em 2021 resultaram das intervenções inspetivas da ACT em matérias de igualdade e não discriminação 538 advertências, 23 notificações para tomada de medidas e levantados autos de notícia pela verificação de 60 infrações neste domínio. Especificamente em matéria de parentalidade foram adotados 39 procedimentos inspetivos", diz ainda aquela autoridade.
Hoje celebra-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial. Neste mês a ACT vai intensificar a intervenção inspetiva nos locais de trabalho para promover a igualdade e combater a discriminação.
— ACT (@actportugal) November 13, 2022
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