Com o aproximar da Black Friday, intensificam-se as campanhas das várias marcas, que prometem descontos 'especiais' no dia 25 de novembro ou até mesmo ao longo dos próximos dias. Vale, ainda assim, estar atento para garantir que está mesmo a fazer um bom negócio e a comprar um determinado produto ao preço mais baixo. 

Legalmente, as empresas podem aumentar o preço de um produto para depois aplicar descontos mais expressivos na Black Friday? O Notícias ao Minuto colocou esta questão a Regina Gonçalves, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e a resposta foi clara:  

"Não. A redução do preço deve ser real e deve ter por referência o preço mais baixo dos últimos 30 dias, devendo ser inferior a esse preço. Assim por exemplo, se determinado produto nos últimos 30 dias esteve à venda por 100 euros, durante a Black Friday deverá estar a um preço inferior. Esta norma é aplicável quer nas lojas físicas, quer nas vendas online", explicou.

Ou seja, significa isto que os "comerciantes estão proibidos de aumentar os preços antes da Black Friday para anunciar descontos mais atrativos". 

"Para que possa controlar se estas regras são cumpridas, saiba que os comerciantes são obrigados a exibir em letreiros e etiquetas o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado. Caso verifique o incumprimento destas normas deverá solicitar o Livro de Reclamações e expor a situação", acrescentou a advogada.

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Comprar na Black Friday compensa mesmo? 

Regina Gonçalves adianta que os descontos nesta altura do ano "tendem a ser mais vantajosos pela concorrência existente, dado que existe um maior número de vendedores com redução de preços no mesmo período", mas "nada obriga a que estes descontos sejam mais vantajosos do que noutras alturas do ano". 

"Em qualquer época de saldos ou promoções a lei obriga a que os preços sejam inferiores ao preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias, no entanto, não obriga que o vendedor venda o produto ao preço mais baixo alguma vez praticado ou aplique determinada percentagem de desconto", conclui. 

A Black Friday acontece a 25 de novembro e até lá o Notícias ao Minuto vai partilhar um conjunto de dicas que podem ser úteis para quem quer fazer bons negócios nesta altura de promoções ou apenas para quem quer evitar ser enganado por falsos descontos. Pode consultar o artigo anterior aqui. 

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