Na reunião pública, o presidente da câmara, Pedro Folgado, admitiu que as receitas são insuficientes para a despesa e sublinhou que 56% do orçamento é destinado às funções sociais, às quais corresponde uma verba de 12 ME.

O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha a "aposta deliberada na educação", com verbas previstas para a conclusão da requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância (EBJI) de Cadafais (619 mil euros de um total de 1,3 ME), da EBJI da Merceana (375 mil euros de 764 mil euros) e da Escola Secundária Damião de Góis (647 mil euros orçamentados de um total de 4,7 ME).

Outros projetos para 2023 passam pela conclusão das obras de requalificação urbana (4,2 ME de um total de 8,5ME) e das obras de reabilitação do Fórum Romeira (800 mil euros), pela construção e reabilitação de centros de saúde sobretudo na Abrigada (2ME), e Olhalvo (540 mil euros), estando inscritos 1ME dos 2,8 ME necessários, e pela reabilitação da Casa da Torre para o Museu Hipólito Cabaço (600 mil euros dos 732 mil euros previstos).

O orçamento foi aprovado pela maioria socialista, com os votos contra do PSD e da CDU, que defenderam que "é o orçamento do PS", apesar de terem apresentado propostas que não foram vertidas no documento.

Pelo PSD, Nuno Miguel Henriques defendeu um orçamento com "menos impostos, menos taxas e mais receita e investimento".

Pela CDU, Ernesto Ferreira sustentou que o orçamento para 2023 "é a continuação de um longo arrastar de obras", dando exemplos dos investimentos "atrasados" para as escolas de Cadafais e Damião de Góis e da falta de projetos para os problemas da habitação.

Além disso, afirmou, espelha que "esta gestão [do PS] não tem qualquer rumo e perpetua a incapacidade de executar".

Do lado da receita, são esperados 38,9 ME da corrente, mais 7,4 ME do que em 2022, graças sobretudo ao aumento das transferências correntes, que passam de 10,7 ME para 18,3 ME, dos quais 5,2 ME são verbas das transferências de competências do Estado para a câmara e 8,6 ME outras verbas oriundas do Estado.

Por seu turno, estima-se que a receita dos impostos diretos baixe de 15,6 ME para 15,4 ME, comparando os orçamentos de 2022 e 2023.

Com a manutenção das taxas, é estimada uma receita de 7,9 ME de Imposto Municipal sobre Imóveis, de 3,7 ME de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, de 2 ME de derrama e de 1,7 ME de Imposto Único de Circulação, bem como de 2,2 ME de IRS no que aos impostos indiretos diz respeito.

Já a receita de capital deverá cair de 6,4 ME para 5 ME por influência das transferências de capital, em igual montante, "por via da diminuição dos valores inscritos em rubricas de despesa de capital de projetos financiados por fundos comunitários", é explicado no documento.

Quanto à despesa, sobem as correntes de 23,9 ME para 30,9 ME.

"A descentralização de competências nas áreas de educação e ação social contribuem para o aumento verificado nas despesas com o pessoal e nas transferências correntes", é explicado.

Estima-se uma subida dos gastos com pessoal, de 12,1 ME para 14,9 ME, em resultado de contratações de 40 trabalhadores, valorização remuneratória das carreiras, atualização do salário mínimo e descentralização de competências.

Também deverão subir as transferências correntes, de 2,3 ME para 5 ME, assim como as da rubrica de aquisição de bens e serviços devido à inflação, de 8 ME para 9,3 ME.

Já as despesas de capital e de investimento deverão baixar de 13,5 ME para 12,5 ME.

O orçamento, que serve uma população de 44 mil habitantes, vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.

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