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Presidente libanês ratifica Lei do Sigilo Bancário exigida pelo FMI
O presidente libanês ratificou hoje a Lei do Sigilo Bancário, exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um dos pré-requisitos para desbloquear uma possível ajuda financeira de quase 3.000 milhões de dólares (3.011 milhões de euros).
© Lusa
Economia Líbano
"O Presidente [Michel] Aoun assinou cinco leis aprovadas pelo parlamento e submeteu-as para publicação oficial, sendo a mais proeminente a Lei de Sigilo Bancário", anunciou a Presidência do Líbano num comunicado.
A nota acrescenta que as demais leis ratificadas pelo presidente estão relacionadas com acordos de empréstimo e desembolso com entidades multilaterais de crédito para enfrentar a intensa crise económica que o país atravessa.
Por sua vez, o vice-primeiro-ministro libanês, Saade al-Shami, que liderou uma delegação, há algumas semanas, durante as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial em Washington, informou Aoun de que "não foi ainda alcançado para implementar o acordo com o FMI", segundo a nota, que não avança mais detalhes.
Em abril passado, o Líbano e o FMI chegaram a um acordo preliminar de acordo com o qual o país poderia receber ajuda financeira equivalente a cerca de 3.000 milhões de dólares (3.011 milhões de euros), mas o entendimento ainda não recebeu luz verde da direção do organismo devido à falta de desenvolvimento nas reformas exigidas em troca.
Entre elas está a entrada em vigor de uma lei de sigilo bancário que se ajuste aos padrões internacionais e que foi aprovada hoje pelo Presidente, que, antes do verão, tinha rejeitado a versão anterior da lei.
Com a nova lei, terão capacidade para requerer esta medida não só as autoridades judiciais competentes, mas também a Autoridade Nacional Anticorrupção, a Comissão de Controlo Bancário e a Corporação Nacional de Garantia de Depósitos.
Segundo o parlamento, a norma visa promover a transparência, facilitar o julgamento de crimes financeiros e combater a corrupção endémica no país mediterrânico.
Leia Também: Israel e Líbano oficializam acordo sobre fronteira marítima
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