O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, esta sexta-feira, que o Governo está a avaliar a situação económica, num contexto de "exigência", mas garante que está pronto para "agir" na medida e no momento necessário. 

"A proposta do OE2023 é apresentada num contexto que todos sabemos ser de exigência para as famílias, para as empresas e para o Estado. A inflação está em valores que há muito não eram vistos, a política monetária está mais restritiva com reflexo nos custos de endividamento, a guerra da Rússia contra a Ucrânia continua, confrontando as economias com custos energéticos muito elevados", disse o ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a defender a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Perante este cenário, diz o ministro, "o Governo mantém as garantias que tem sempre dado: avaliamos permanentemente o andamento económico e estamos prontos para agir na medida e no momento em que é preciso". 

Medina referiu que foram atribuídos 1.123 milhões de euros em apoios extraordinários a mais de três milhões e 850 mil portugueses, dos quais 420 mil são crianças.

Além disso, acrescentou que "nas próximas semanas" será concluído o processamento de todos os apoios, incluindo o 'cheque' de 125 euros e de 50 euros por dependente. Estes apoios "não anulam por inteiro a subida dos preços mas ajudam a mitigar os seus efeitos", diz o ministro. 

Em causa está o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, que começou a ser pago esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As pessoas que se encontram nesta situação e tenham dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem, além dos 125 euros, um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

O ministro das Finanças anunciou no início desta semana que a AT começaria a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias.

Já a Segurança Social, começará a efetuar o pagamento dos 125 euros na próxima segunda-feira, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, nomeadamente pessoas que recebem prestações sociais como o rendimento social de inserção ou o subsídio de desemprego.

Em causa está também, segundo a indicação de Medina, o complemento excecional aos pensionistas criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão.

Pode acompanhar as explicações do ministro das Finanças aqui.

À audição do novo ministro das Finanças segue-se a da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na segunda-feira, pelas 15h00.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18h00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 14 de dezembro.

Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças afirmou na apresentação da proposta orçamental que esta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

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