O Governo vai propor à Assembleia da República a descida para 6% da taxa de IVA sobre a eletricidade e solicitar que a proposta seja agendada e discutida "com caráter de urgência", para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro", prevendo-se que se mantenha em vigor até dezembro de 2023.

O Executivo divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre esta medida. Esclareça aqui as suas dúvidas: 

1. Em que consiste a medida?

Para famílias com potência contratada até 6,9 KVA e nos primeiros 100kWh de consumo (ou até 150kWh para famílias numerosas), o IVA da eletricidade (sobre a componente do consumo) será reduzido para os 6%.

A redução de 7 pontos percentuais na taxa de IVA equivale a uma redução de cerca de 6,2% na fatura mensal nos primeiros 100kWh de consumo (150kWh para famílias numerosas).
 
2. Quem irá beneficiar desta medida?

Todas as famílias com potência até 6,9 kVA vão beneficiar desta redução do IVA da eletricidade, abrangendo 87% dos consumidores (em baixa tensão), totalizando 5,3 milhões de beneficiários.
 
3. Quando estará em vigor?

Estará em vigor entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2023.
 
4. Em média, quanto poupará uma família com potência contratada de 6,9 kVA e consumos médios de 90 kWh?

Considerando a descida do IVA de 13% para 6% e uma família com consumos médios de 90 kWh, esta família tem uma poupança anual de 11,64 €. Considerando também a descida da taxa de IVA de 23% para 13% operada em dezembro de 2020, a poupança anual agregada é de 28,30 €.
 
5. Uma família que tenha uma potencia contratada de 6,9 kVA e com consumos médios de 134 kWh é abrangida pela medida?

Sim. Os primeiros 100 kWh de consumo passam a ser tributados a 6% em sede de IVA e não a 13%. Os restantes 34 kWh continuarão a ser tributados a 23%. Esta família terá uma poupança anual média de 12,84 € (ou 17,40 €, se for uma família numerosa) 
 
6. Quanto custa a medida?

A medida tem um custo anual estimado de 90 M€. Em 2022, custará até cerca de 22,5 M€. 
 
7. Quais as regras atuais e quais as regras futuras que decorrem desta medida?

Atualmente:

• Potência inferior a 3,45kVa: IVA de 6% sobre potência, IVA de 13% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante
• Potência entre 4,60 até 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 13% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante
• Potência superior a 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 23% sobre consumo

Com a nova medida:

• Potência inferior a 3,45kVa: IVA de 6% sobre potência, IVA de 6% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante
• Potência entre 4,6 e 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 6% sobre primeiros 100kWh de consumo, e IVA de 23% sobre restante
• Potência superior a 6,9kVa: IVA de 23% sobre potência, IVA de 23% sobre consumo 

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