Meteorologia

  • 19 ABRIL 2024
Tempo
17º
MIN 15º MÁX 21º

Governo anuncia redução para 6% do IVA sobre a eletricidade

O Governo anunciou hoje a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 01 de outubro.

Governo anuncia redução para 6% do IVA sobre a eletricidade
Notícias ao Minuto

20:48 - 05/09/22 por Lusa

Economia Energia

A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.

António Costa indicou, na conferência de imprensa de apresentação das medidas, que o executivo irá propor à Assembleia da República a descida para 6% da taxa de IVA sobre a eletricidade e solicitar que a proposta seja agendada e discutida "com caráter de urgência", para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 01 de outubro", prevendo-se que se mantenha em vigor até dezembro de 2023.

A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.

De acordo com as novas regras, os países podem aplicar a taxa reduzida do IVA a uma lista de 24 categorias (entre as 29 possíveis).

Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu, como já havia anunciado, permitir o levantamento, excecionalmente, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.

O primeiro-ministro estima que "já no próximo trimestre o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre", calculando que com a transição para o mercado regulado um agregado com dois filhos registe uma poupança média de 10% na conta do gás.

Também na energia, o Governo decidiu promulgar a vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.

Segundo António Costa, a preços desta semana, num depósito de 50 litros, os consumidores irão pagar menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovada.

O pacote de medidas para responder ao aumento do custo de vida apresentado hoje tem um custo total estimado de 2.400 milhões de euros.

Leia Também: Governo limita aumento das rendas a 2%

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório