A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, no preâmbulo do diploma, justifica a escolha dos setores das aves de capoeira, da carne de suíno e do leite de vaca por revelarem efeitos económicos negativos significativos, designadamente resultantes do aumento dos custos de produção no primeiro trimestre deste ano.

Segundo a ministra, a decisão de aplicação do apoio a estes setores foi efetuada a partir de uma avaliação de impacto da invasão da Ucrânia, tendo em conta o peso relativo dos fatores de produção mais relevantes nos custos totais de cada atividade, na avaliação da capacidade de ajustamento em resultado dos ciclos produtivos dos setores, bem como a relevância dos custos dos fatores de produção cujo preço mais aumentou desde o início da invasão da Ucrânia, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes.

Dos 24,3 milhões de euros aprovados, a maior fatia, de 13,5 milhões de euros, destina-se ao setor do leite de vaca, seguido pelo da carne de suíno, com 6,4 milhões de euros, e o das aves de capoeira, com 4,4 milhões de euros.

O pagamento do apoio vai ser efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por transferência bancária, até 30 de setembro.

A ministra justifica ainda que, nesta decisão, teve em consideração os instrumentos atualmente existentes e os previstos para o futuro próximo noutros âmbitos, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e ainda os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-membros geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal.

"Com efeito, com o presente apoio pretende-se promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado", acrescenta Maria do Céu Antunes.

Este apoio aos agricultores portugueses integra um pacote de ajudas aprovado em março pela Comissão Europeia, de 500 milhões de euros, para "apoiar os produtores mais afetados pelas graves consequências da guerra na Ucrânia".

No dia em que anunciou medidas para reforçar a segurança alimentar global e apoiar os agricultores e consumidores da UE, Bruxelas explicou ainda que, no âmbito deste pacote de 500 milhões de euros, "os Estados-membros podem fornecer apoio financeiro adicional" aos agricultores para contribuir para a segurança alimentar global ou para fazer face a perturbações do mercado devido ao aumento dos custos dos fatores de produção ou restrições comerciais.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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