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Criação de emprego e sustentabilidade são desafios da segurança social

A vice-primeira-ministra timorense disse hoje que a criação de emprego, o alargamento da proteção social aos trabalhadores informais e a garantia de sustentabilidade são os principais desafios do sistema de segurança social do país.

Criação de emprego e sustentabilidade são desafios da segurança social
Notícias ao Minuto

06:07 - 27/06/22 por Lusa

Economia Timor

"Estes são desafios que enfrentamos como sociedade. Não tenho dúvidas que a Segurança Social é um pilar fundamental do desenvolvimento humano, essencial para alcançar sociedades mais desenvolvidas, mais inclusivas e solidárias", afirmou Armanda Berta dos Santos, também ministra da Solidariedade Social e Inclusão

Numa intervenção no arranque da conferência "Segurança Social e Desenvolvimento Humano", a governante lembrou os desafios da criação do sistema timorense, atualmente com cinco anos.

O resultado foi uma "escolha informada e consciente", que define também "a escolha de um modelo de sociedade", com um regime público, contributivo e de benefícios definidos, gerido essencialmente em repartição, onde o valor das contribuições e das prestações é proporcional às remunerações declaradas, disse.

Hoje, o país vive confrontado entre a oportunidade de uma população jovem, que pode ajudar a criar excedente no sistema de segurança social, e a realidade da grande falta de emprego, o que pode pôr em risco a sustentabilidade do sistema, destacou.

Apesar disso, a governante lembrou o que já foi conseguido na construção do Sistema de Segurança Social timorense, desde em 2012 com um regime transitório exclusivamente para trabalhadores do Estado, a que se somou o regime geral contributivo a partir de 2016.

Em apenas quatro anos, entre 2017 e 2021, o total de trabalhadores registados no regime geral mais do que duplicou, de 51.467 para quase 119 mil, com o número de entidades empregadoras a crescer de 240 para 4.173.

Grande parte desse crescimento ocorreu durante a pandemia da covid-19, quando trabalhadores e empregadores se registaram no sistema devido a requisitos para receberem alguns dos apoios do Estado.

No final do ano passado os "excedentes acumulados, para capitalização no fundo de reserva, ultrapassavam os 115 milhões, o que representa cerca de 7,6% do PIB não petrolífero", indicou a ministra.

"A experiência tem mostrado quão difícil é criar emprego, mas acreditamos que, com o apoio do Governo e com a participação ativa de um setor privado cada vez mais empreendedor, possamos dar passos importantes nesta matéria", disse.

"Só assim podemos garantir que os nossos jovens têm os necessários rendimentos para satisfazer as suas necessidades de consumo e para viver com bem-estar no presente, mas também para assegurar um futuro digno, depois da reforma", afirmou.

A embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, apresentou o exemplo do desenvolvimento de Portugal e do que ela própria vivenciou nos Açores, notando a melhoria significativa no que toca aos apoios sociais a partir do 25 de Abril.

Passos dados por Timor-Leste nos 20 anos desde a restauração da independência, em que o país afirmou um "projeto de valores de solidariedade social, com universalidade de direitos consagrada na Constituição, em especial no que respeita a proteção das crianças, jovens, pessoas com necessidades especiais e idosos", salientou.

"É neste contexto que se inscreve o sistema de Segurança Social de Timor-Leste, instituído faseadamente, um exemplo e uma referência na região. É com muita satisfação que a Cooperação Portuguesa através do Ministério do Trabalho e Segurança Social tem acompanhado Timor-Leste neste desígnio de solidariedade e de justiça social", afirmou.

Manuela Bairos disse que a "sustentabilidade dos sistemas de proteção social" continua a ser "um grande desafio" e referiu-se às "muitas crianças carenciadas em idade escolar ou idosos apoiados", em vários projetos apoiados por Portugal.

"A sociedade e as suas instituições e sistemas existem para servir as pessoas em concreto, com as suas necessidades presentes e os seus sonhos de futuro. Tivemos oportunidade de ver os rostos das pessoas às quais a proteção social acode às necessidades presentes e alimenta sonhos de futuro", considerou.

"Não podemos perder de vista esses rostos perante os quais temos um dever de solidariedade e de justiça social. Só assim estaremos a criar uma sociedade livre e independente, onde cada cidadão possa viver com a dignidade que merece", sublinhou.

O coordenador residente das Nações Unidas em Timor-Leste, Roy Trivedy, disse que as atuais crises, provocadas pela pandemia da covid-19 e pela invasão da Ucrânia, são uma "oportunidade para atuar e melhorar sistemas de proteção social".

"O mundo vive com mais desigualdades entre quem tem condições para viver bem e os que não têm. Como protegemos os mais vulneráveis na nossa sociedade? Medidas efetivas de proteção social ajudam indivíduos e famílias a garantir um futuro em segurança, e ajudam a que as pessoas alcancem os seus objetivos", considerou.

Trivedy considerou que a maioria da população de Timor-Leste é jovem e que isso é uma grande oportunidade para o país, incluindo na consolidação do sistema de segurança social, que pode assim "ser sustentável a longo prazo".

"É critico trazer as pessoas do setor informal par ao setor formal, especialmente num país onde tanta população está no setor informal", afirmou.

"Além disso, Timor-Leste é suscetível a desastres naturais, especialmente num quadro de alterações climáticas e é necessário proteger os mais vulneráveis", sublinhou.

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