Na mesma nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição indicou que foi notificada pelo Banco de Portugal relativamente aos requisitos de MREL ('Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities'), em base consolidada, conforme decisão do Conselho Único de Resolução".
Assim, a "partir de 01 de janeiro de 2022, o requisito intermédio de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente" a "14,64% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,02% (incluindo O-SII da LSF Nani), correspondente a um requisito total de 17,66%" bem como a "5,91% da exposição do rácio de alavancagem", referiu.
Por outro lado, "a partir de 01 de janeiro de 2026, o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente" a "23,16% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios então aplicável" e a "5,91% da exposição do rácio de alavancagem", indicou o Novo Banco.
Segundo o comunicado, adicionalmente, o Novo Banco "informa que, nesta data, não foi aplicado requisito mínimo de subordinação".
"A decisão sobre o requisito do MREL é baseada na legislação em vigor e está sujeita a revisão anual pelo supervisor, pelo que as metas anunciadas substituem as fixadas anteriormente", referiu a instituição, garantindo que em 01 de janeiro de 2022, "cumpriu com os requisitos MREL determinados, quer em percentagem do total de ativos ponderados pelo risco (incluindo o requisito combinado de reserva de fundos próprios) quer em percentagem da exposição do rácio de alavancagem".
O Novo Banco "considera que os requisitos estão em linha com as suas expectativas e são consistentes com o plano de financiamento, que poderá ser ajustado em função da evolução real do seu balanço, incluindo os seus ativos ponderados pelo risco", concluiu.
O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.
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